Execução Fiscal 0003927-95.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

EXCELLENT COMERCIO DE ALIMENTOS ME

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA

OAB/SE 425·CPF·Representa: Autor

LEO PERES KRAFT

OAB/SE 339·CPF·Representa: Autor

DANILO PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SE 7652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2025, 09:45

Conclusão

02/10/2025, 11:13

Juntada >> Documento

20/08/2025, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 11:56

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/08/2025, 13:55

Conclusão

15/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

15/07/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

23/04/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2025, 11:55

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 11:34

Conclusão

18/03/2025, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:37

Todas as movimentações(79)

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2025, 09:45

Conclusão

02/10/2025, 11:13

Juntada >> Documento

20/08/2025, 09:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/08/2025, 11:56

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 09:45

Decisão ou Despacho

•24/10/2025, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

05/08/2025, 13:55

Conclusão

15/07/2025, 11:57

Decurso de Prazo

15/07/2025, 11:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/04/2025, 00:30

Juntada >> Documento

23/04/2025, 14:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/04/2025, 12:28

Despacho >> Mero Expediente

14/04/2025, 11:55

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 11:34

Conclusão

18/03/2025, 11:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/03/2025, 00:37

Juntada >> Documento

12/03/2025, 12:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2025, 13:01

Despacho >> Mero Expediente

13/02/2025, 10:49

Conclusão

24/01/2025, 12:49

Juntada >> Petição

16/12/2024, 11:41

Juntada >> Documento

03/12/2024, 07:58

Expedição de Documento >> Informações

10/10/2024, 07:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 00:46

Juntada >> Documento

01/10/2024, 07:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 12:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA PROC.: LEO PERES KRAFT EXECUTADO: EXCELLENT COMERCIO DE ALIMENTOS ME ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200245 NÚMERO ÚNICO: 0003927-95.2023.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERSISTINDO A DECISÃO EM APREÇO TAL COMO LANÇADA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

13/09/2024, 12:45

Expedição de Documento >> Informações

29/08/2024, 07:38

Conclusão

28/08/2024, 08:20

Juntada >> Documento

27/08/2024, 16:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/08/2024, 00:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/08/2024, 09:33

Ato Ordinatório

12/08/2024, 09:32

Juntada >> Documento

12/08/2024, 09:31

Juntada >> Petição

15/07/2024, 21:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/07/2024, 12:41

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

04/07/2024, 08:21

Conclusão

21/06/2024, 09:05

Juntada >> Documento

20/06/2024, 21:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/06/2024, 00:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/05/2024, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

04/04/2024, 12:20

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2024, 09:25

Juntada >> Petição

26/03/2024, 15:09

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/03/2024, 00:21

Conclusão

14/03/2024, 10:34

Juntada >> Documento

14/03/2024, 09:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/03/2024, 12:10

Ato Ordinatório

30/01/2024, 08:33

Juntada >> Documento

30/01/2024, 08:32

Juntada >> Documento

20/10/2023, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/09/2023, 00:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2023, 10:17

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

29/08/2023, 12:49

Decisão >> Outras Decisões

28/08/2023, 19:50

Conclusão

25/08/2023, 08:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2023, 00:56

Expedição de Documento >> Informações

23/08/2023, 12:51

Juntada >> Documento

18/08/2023, 10:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2023, 10:01

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2023, 12:43

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

28/07/2023, 11:48

Conclusão

05/07/2023, 12:54

Juntada >> Petição

02/07/2023, 17:22

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/06/2023, 12:48

Despacho >> Mero Expediente

01/06/2023, 11:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/05/2023, 01:49

Conclusão

17/05/2023, 09:01

Juntada >> Petição

17/05/2023, 09:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/05/2023, 07:12

Ato Ordinatório

10/05/2023, 07:12

Juntada >> Petição

10/05/2023, 07:11

Juntada >> Documento

24/04/2023, 23:03

Juntada >> Documento

04/04/2023, 07:50

Expedição de documento

30/03/2023, 08:35

Despacho >> Mero Expediente

01/02/2023, 16:44

Conclusão

31/01/2023, 12:01

Distribuição

31/01/2023, 12:01

Petição

•20/08/2025, 09:25

Despacho

•05/08/2025, 13:55

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 12:45

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2024, 08:21

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Todos os documentos(26)

Despacho

•24/10/2025, 09:45

Decisão ou Despacho

•24/10/2025, 00:00

Petição

•20/08/2025, 09:25

Despacho

•05/08/2025, 13:55

Sentença

•05/08/2025, 00:00

Despacho

•14/04/2025, 11:55

Decisão ou Despacho

•14/04/2025, 00:00

Despacho

•13/02/2025, 10:49

Decisão ou Despacho

•13/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 12:45

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•04/07/2024, 08:21

Sentença

•04/07/2024, 00:00

Despacho

•03/04/2024, 09:25

Decisão ou Despacho

•03/04/2024, 00:00

Despacho

•28/08/2023, 19:50

Sentença

•28/08/2023, 00:00

Despacho

•28/07/2023, 11:48

Sentença

•28/07/2023, 00:00

Despacho

•01/06/2023, 11:21

Decisão ou Despacho

•01/06/2023, 00:00

Outros documentos

•10/05/2023, 07:11

Outros documentos

•10/05/2023, 07:11

Outros documentos

•10/05/2023, 07:11

Despacho

•01/02/2023, 16:44

Decisão ou Despacho

•01/02/2023, 00:00