Execução Fiscal 0007798-36.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0007798-36.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Juntada >> Documento

24/11/2025, 12:12

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2024, 12:15

Juntada >> Petição

24/09/2024, 09:13

Conclusão

24/09/2024, 09:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312000354 NÚMERO ÚNICO: 0007798-36.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: CALI CENTRO DE ANALISE LABORATORIAL INTENSIVO LTDA ADV.: RAFAEL SANDES SAMPAIO - OAB: 3265-SE ADV.: TATIANE GONÇALVES MIRANDA GOLDHAR - OAB: 4209-SE ADV.: CLARA CARDOSO MACHADO JABORANDY - OAB: 7277-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 20/04/2028 ---- DEFIRO EM PARTE O PEDIDO RETRO, E POR CONSEGUINTE, SUSPENDO O CURSO DA EXECUÇÃO ATÉ O FINAL DO PARCELAMENTO DA DÍVIDA, OU SEJA, 20/04/2028, TENDO EM VISTA PARCELAMENTO DO DÉBITO, CONFORME DOCUMENTO E REQUERIMENTO JUNTADOS EM 03/09/2024 E ESTANDO DE ACORDO COM O ART. 151, VI DO CTN. “ART. 151. SUSPENDEM A EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: () VI – O PARCELAMENTO.” DECORRIDO O PRAZO DE SUSPENSÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ADIMPLEMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/09/2024, 13:43

Expedição de Documento >> Informações

10/09/2024, 11:13

Conclusão

09/09/2024, 07:33

Juntada >> Documento

03/09/2024, 20:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/09/2024, 00:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/08/2024, 08:01

Juntada >> Petição

20/08/2024, 22:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 02:19

Documentos

SENTENÇA

•24/11/2025, 12:12

Acórdão

•24/11/2025, 12:12

—

Juntada >> Documento

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Juntada >> Petição

Conclusão

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Expedição de Documento >> Informações

Conclusão

Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

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