Embargos à Execução Fiscal 0022206-95.2024.8.25.0001 - TJSE

Embargos à Execução Fiscal 0022206-95.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

19/12/2024, 07:18

Trânsito em julgado

19/12/2024, 07:18

Juntada >> Documento

18/12/2024, 17:22

Juntada >> Petição

05/11/2024, 17:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

03/11/2024, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 10:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: BEND PROPAGANDA LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE SENTENÇA....: QUANTO AO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, VERIFICO QUE NÃO DEVE PROSPERAR, UMA VEZ QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO SE AVISTA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL A APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF. Julgamento - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202412201299 NÚMERO ÚNICO: 0022206-95.2024.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DECLINADOS NOS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, COM ESPEQUE NO ART. 487, I, DO CPC, PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO PARCIAL DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO APENAS QUANTO AO EXERCÍCIO DE 2016 (10/10/2016), DEVENDO, PORTANTO, A EXECUÇÃO FISCAL DE ORIGEM PROSSEGUIR EM FACE DOS DEMAIS EXERCÍCIOS. CONSIDERANDO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MAS MÍNIMA DO EXEQUENTE/EMBARGADO, CONDENO AS PARTES EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DA SEGUINTE FORMA: O EMBARGADO DEVERÁ PAGAR AO EMBARGANTE 10% SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO (VIDE CDA DE Nº 126.500/2007), DEVIDAMENTE ATUALIZADO. DE SEU TURNO, DEVERÁ A EMBARGANTE PAGAR AO EXEQUENTE/EMBARGADO O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA ATUALIZADO, TODAVIA REDUZIDO DA QUANTIA REFERENTE AO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO EMBARGANTE NO PRESENTE JULGAMENTO, CONTUDO, SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 98, §3º DO CPC. DEIXO DE SUBMETER AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO ART. 496, § 3º, II DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, TRANSLADE-SE CÓPIA DESTA DECISÃO PARA OS AUTOS DA RESPECTIVA EXECUÇÃO FISCAL. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

17/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

13/09/2024, 11:40

Conclusão

11/09/2024, 12:36

Juntada >> Documento

11/09/2024, 12:35

Juntada >> Petição

05/09/2024, 10:14

Juntada >> Documento

27/08/2024, 13:45

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 11:40

Sentença

•13/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

Conclusão

Juntada >> Documento

Juntada >> Petição

Juntada >> Documento

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