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Curso de FormaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros

Partes do Processo

VINICIUS NERY DOS SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

07/04/2026, 11:34

Juntada >> Documento

07/04/2026, 11:22

Trânsito em julgado

07/04/2026, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

05/12/2025, 17:08

Juntada >> Petição

02/10/2025, 11:39

Conclusão

29/09/2025, 15:24

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:24

Juntada >> Documento

09/07/2025, 18:44

Expedição de documento

30/06/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Todas as movimentações(34)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/04/2026, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/04/2026, 14:19

Ato Ordinatório

07/04/2026, 11:34

Juntada >> Documento

07/04/2026, 11:22

Trânsito em julgado

07/04/2026, 11:07

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 17:08

Sentença

•05/12/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/02/2026, 22:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 09:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:34

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Perda do objeto

05/12/2025, 17:08

Juntada >> Petição

02/10/2025, 11:39

Conclusão

29/09/2025, 15:24

Juntada >> Documento

29/09/2025, 15:24

Juntada >> Documento

09/07/2025, 18:44

Expedição de documento

30/06/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2025, 06:55

Juntada >> Petição

28/02/2025, 15:12

Conclusão

19/02/2025, 13:04

Decurso de Prazo

19/02/2025, 13:04

Expedição de Documento >> Informações

19/12/2024, 10:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/10/2024, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VINICIUS NERY DOS SANTOS ADV.: TOMÁS LUZZATTO CAVALCANTE MUSSURI FILHO - OAB: 17134-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS DECISÃO/DESPACHO....: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE PROC.: 202490201523 NÚMERO ÚNICO: 0003221-57.2024.8.25.0008 INTIME-SE O MUNICÍPIO DA BARRA DOS COQUEIROS, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROCEDER COM O AFASTAMENTO/LICENÇA REMUNERADA DO AGRAVANTE, PARA QUE O MESMO POSSA PARTICIPAR DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS DE SERGIPE (EDITAL 02/2018), SEM PERDA DO VÍNCULO, AO PASSO EM QUE SE RESSALTA A IMPOSSIBILIDADE DE O RECORRENTE RECEBER CUMULATIVAMENTE A REMUNERAÇÃO DERIVADA DO REFERIDO CURSO DE FORMAÇÃO, CONFORME DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 202400840905, O QUE CONSTA ÀS FLS. 208/215. NO MAIS, REITERO OS COMANDOS DA DECISÃO PROFERIDA EM 14/07/2024 PARA DETERMINAR: INTIMA-SE TAMBÉM A PARTE REQUERIDA PARA APRESENTAR CONSTESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME OS ARTIGOS 183 E 335 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APRESENTADA A CONTESTAÇÃO, INTIMA-SE A PARTE REQUERENTE PARA, EM 15 (QUINZE) DIAS MANIFESTAR-SE. CASO SEJAM JUNTADOS OUTROS DOCUMENTOS NA RÉPLICA, INTIMA-SE A PARTE REQUERIDA PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CONFORME O ARTIGO 437, §1º DO CPC. EM SEGUIDA, INTIMA-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAREM SOBRE A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. CASO SEJA REQUERIDA A PROVA TÉCNICA, DEVERÁ SER FUNDAMENTADA A SUA NECESSIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. SE HOUVER INTERESSE EM PROVA ORAL, DEVERÁ APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, PARA VERIFICAR SE SERÁ NECESSÁRIA A OITIVA NA COMARCA OU MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA. APÓS O DECURSO DOS PRAZOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM-SE OS ALTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 13:03

Conclusão

20/08/2024, 09:35

Juntada >> Documento

22/07/2024, 09:26

Juntada >> Petição

20/07/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/07/2024, 13:12

Expedição de Documento >> Informações

18/07/2024, 12:43

Decisão >> Não-Concessão >> Tutela Provisória

17/07/2024, 10:04

Conclusão

03/07/2024, 08:18

Juntada >> Documento

03/07/2024, 08:17

Distribuição

02/07/2024, 13:57

Despacho

•22/05/2025, 06:55

Decisão ou Despacho

•22/05/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 13:03

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•22/07/2024, 09:26

Decisão

•17/07/2024, 10:04

Decisão ou Despacho

•17/07/2024, 00:00