Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000725-34.2024.8.25.0015 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perda da PropriedadePropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.420,00

Órgão julgador

Capela

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Capela

Partes do Processo

JOSE MILTON SANTOS SOUZA

CPF

Autor

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO

OAB/SE 14481·CPF·Representa: Autor

SERGIO GOMES DE MORAES

OAB/SE 9369·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2024, 21:19

Trânsito em julgado

09/12/2024, 21:18

Juntada >> Documento

29/10/2024, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

23/10/2024, 12:25

Juntada >> Petição

18/10/2024, 10:48

Juntada >> Petição

18/10/2024, 10:47

Conclusão

17/10/2024, 20:36

Audiência

17/10/2024, 16:36

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

17/10/2024, 16:36

Juntada >> Petição

16/10/2024, 20:09

Juntada >> Documento

16/10/2024, 11:29

Juntada >> Petição

09/10/2024, 11:14

Juntada >> Petição

07/10/2024, 10:18

Juntada >> Documento

07/10/2024, 07:43

Todas as movimentações(29)

Arquivamento >> Definitivo

09/12/2024, 21:19

Trânsito em julgado

09/12/2024, 21:18

Juntada >> Documento

29/10/2024, 22:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 12:25

Sentença

•23/10/2024, 00:00

23/10/2024, 12:25

Juntada >> Petição

18/10/2024, 10:48

Juntada >> Petição

18/10/2024, 10:47

Conclusão

17/10/2024, 20:36

Audiência

17/10/2024, 16:36

Conciliação por Conciliador >> Frutífera

17/10/2024, 16:36

Juntada >> Petição

16/10/2024, 20:09

Juntada >> Documento

16/10/2024, 11:29

Juntada >> Petição

09/10/2024, 11:14

Juntada >> Petição

07/10/2024, 10:18

Juntada >> Documento

07/10/2024, 07:43

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

28/09/2024, 02:31

Expedição de documento

28/09/2024, 02:31

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/09/2024, 19:24

Juntada >> Documento

24/09/2024, 15:29

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2024, 11:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSÉ MILTON SANTOS SOUZA ADV.: WESLEY SANTOS DO NASCIMENTO - OAB: 14481-SE REQUERIDO: DETRAN/SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] INICIALMENTE, VERIFICA-SE QUE O PRESENTE FEITO ESTÁ TRAMITANDO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, BEM COMO A EXORDIAL PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS. DESSE MODO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462000735 NÚMERO ÚNICO: 0000725-34.2024.8.25.0015 RECEBO A PETIÇÃO INICIAL E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PARA O DIA 17/10/2024 ÀS 09H20, QUE SERÁ REALIZADA DE FORMA PRESENCIAL, DEVENDO AS PARTES COMPARECEREM AO FÓRUM DE CAPELA. [...] DESIGNO O DIA 17/10/2024 ÀS 09H:20MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 11:32

Conclusão

25/06/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/04/2024, 12:31

Juntada >> Documento

22/04/2024, 11:07

Despacho >> Mero Expediente

19/04/2024, 23:35

Conclusão

09/04/2024, 09:40

Distribuição

09/04/2024, 09:32

Despacho

•13/09/2024, 11:32

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•19/04/2024, 23:35

Decisão ou Despacho

•19/04/2024, 00:00