Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001596-58.2024.8.25.0017 - TJSE

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0001596-58.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MARIA LUZINETE VIEIRA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: JOSÉ CARLOS CALAZANS DECISÃO/DESPACHO....: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202472101604 NÚMERO ÚNICO: 0001596-58.2024.8.25.0017 DEFIRO A GRATUIDADE JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DOS ARTS. 5º, LXXIV DA CF/88 E ARTIGO 98, DO CPC. CONSIDERANDO O ART. 694, DO CPC, O QUAL DISPÕE QUE NAS AÇÕES DE FAMÍLIA TODOS OS ESFORÇOS SERÃO EMPREENDIDOS PARA A SOLUÇÃO CONSENSUAL DA CONTROVÉRSIA, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA NO DIA 22/10/2024 ÀS 09H30MIN, NO FÓRUM DA COMARCA DE CARMÓPOLIS E POR VIDEOCONFERÊNCIA, SIMULTANEAMENTE. VALE ESCLARECER QUE A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA UTILIZANDO A FERRAMENTA MICROSOFT TEAMS, VIA COMPUTADOR OU SMARTPHONE, ATRAVÉS DE LINK DE ACESSO À REUNIÃO VIRTUAL, A SABER: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_NJG4NJFJOTQTZDIZMI00MTAXLWIYZDQTYTHJMJFINWU0ZMY0%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%222A4CB253-076D-4D43-9488-7913423BD39A%22%7D RESSALTO QUE NA IMPOSSIBILIDADE DE ATENDER AOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A VIDEOCONFERÊNCIA, FICARÁ MANTIDA A ASSENTADA, EM EXPEDIENTE PRESENCIAL, NA MESMA DATA E HORÁRIO, NO FÓRUM DE CARMÓPOLIS. CITE(M)-SE O(S) RÉU(S), PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, OBSERVANDO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO CONTERÁ APENAS OS DADOS NECESSÁRIOS À AUDIÊNCIA E DEVERÁ ESTAR DESACOMPANHADO DE CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ART. ART. 695, §1º, DO CPC/15. A CITAÇÃO DEVERÁ OCORRER COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 15 (QUINZE) DIAS DA DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA. DO MANDADO DE CITAÇÃO DEVERÁ CONSTAR A INFORMAÇÃO DE QUE, CASO OPTE PELA ASSISTÊNCIA DA DEFENSORIA PÚBLICA, O REQUERIDO DEVERÁ COMPARECER AO FÓRUM COM ANTECEDÊNCIA DE DEZ DIAS PARA ENTREVISTAR-SE COM O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA COMARCA. INTIME-SE O AUTOR, NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART. 334, §3º, CPC). EM HAVENDO APENAS CONTESTAÇÃO, SE LEVANTADAS PRELIMINARES (ART. 337, CPC), MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA EM 15 (QUINZE) DIAS, INCLUSIVE ACERCA DE EVENTUAL ALEGAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DE SEU DIREITO, BEM COMO SOBRE OS DOCUMENTOS APRESENTADOS (ART. 341 E ART. 437, CPC). SE HOUVER JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS COM A RÉPLICA, VISTA À PARTE REQUERIDA POR 15 (QUINZE) DIAS (ART. 437, §1º, CPC). ADVIRTO QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO AUTOR OU DO RÉU À AUDIÊNCIA DESIGNADA É CONSIDERADA ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA, COM A APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 334, §8°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 22/10/2024 ÀS 09H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO.

17/09/2024, 00:00

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