Execução de Título Extrajudicial 0000648-68.1996.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0000648-68.1996.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: BANESE ADV.: JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634-SE ADV.: MARIA TERESA CAXICO BARRETO MACEDO - OAB: 1531-SE EXECUTADO: D HIGIENE DESCARTAVEIS E TEXTEIS LTDA ADV.: RÔMULO DE SOUSA CARNEIRO - OAB: 20234-B-RN SENTENÇA....: [...] VERIFICO QUE O DECISIUM PROFERIDO EM 25/03/2024 NÃO FOI OMISSO, NEM CONTOU COM ERRO MATERIAL, A DESPEITO DE NADA TER SE MANIFESTADO QUANTO ÀS PETIÇÕES JUNTADAS PELO BANESE EM 16/02/2024 E 01/03/2024. OCORRE QUE A PRETENSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO PRETENDEU QUESTIONAR O DECISIUM PROFERIDO EM 25/03/2024, MAS, EM VERDADE, A PRÓPRIA SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PROFERIDA EM 18/12/2009. NÃO CABE, PORÉM, RECURSO SOBRE ELA NESTE FEITO. LOGO, A PRETENSÃO DEU-SE DE FORMA INTEMPESTIVA E A ORDEM EMANADA NO DESPACHO PROFERIDO EM 25/03/2024 TEVE O FIM EXCLUSIVO DE RATIFICAR O QUE FORA ORDENADO NA SENTENÇA PROFERIDA EM 18/12/2009. HOUVE APENAS ORDEM DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO COM OBJETIVO DE LEVANTAMENTO DE PENHORAS. POR TUDO ISSO, ENTENDO QUE INEXISTE OMISSÃO OU ERRO DE FATO SUSCITADOS PELA EMBARGANTE, POIS O DECISIUM OBJETO DE IMPUGNAÇÃO EM NADA INOVOU, TENDO REITERADO ORDEM EMANADA EM 18/12/2009. FORTE NESSES FUNDAMENTOS, NÃO CONHEÇO DOS ACLARATÓRIOS PELA INTEMPESTIVIDADE, MAS EM SENDO O CASO DE CONHECIMENTO, ASSIM O FARIA PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. ANTE A JUNTADA DE 04/04/2024, REFERENTE A RESPOSTA ENCAMINHADA PELO 3º OFÍCIO DE NOTAS DA COMARCA DE NATAL/RN, DESTACO QUE A EXECUTADA D HIGIENE DESCARTAVEIS E TEXTEIS LTDA NÃO É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVENDO RECOLHER OS EMOLUMENTOS PERTINENTES. DÊ-SE CIÊNCIA À UNIDADE NOTARIAL. ENFRENTADAS TODAS AS QUESTÕES, SALIENTO QUE INEXISTE RAZÃO AO PROSSEGUIMENTO DESTE FEITO, POIS JULGADO EM 18/12/2009 E AUSENTE RECURSOS. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO PROC.: 200450100415 NÚMERO ÚNICO: 0000648-68.1996.8.25.0027

17/09/2024, 00:00

Outras Informações

18/06/2004, 00:00

Reativação

27/05/2004, 00:00

Baixa por Redistribuição

27/05/2004, 00:00

Conclusão

20/05/2004, 00:00

Suspensão Temporária

03/10/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

01/10/2003, 00:00

Conclusão

24/09/2003, 00:00

Decisão ou Despacho

17/09/2003, 00:00

Outras Informações

09/06/2003, 00:00

Conclusão

20/03/2002, 00:00

Decisão ou Despacho

14/11/2001, 00:00

Reativação

14/11/2001, 00:00

Conclusão

01/08/2001, 00:00

Decisão ou Despacho

04/06/2001, 00:00

Documentos

Julgamento

•17/09/2024, 00:00

—

Outras Informações

Reativação

Baixa por Redistribuição

Conclusão

Suspensão Temporária

Decisão ou Despacho

Conclusão

Decisão ou Despacho

Outras Informações

Conclusão

Decisão ou Despacho

Reativação

Conclusão

Decisão ou Despacho

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