Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004466-46.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 981,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Estância

Partes do Processo

ERICK SANTANA FURTADO

CPF

Autor

0

ALCUNHA

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO GIGLIO FURTADO

OAB/SE 12519·CPF·Representa: Autor

ANNIELY REMIGIO SIMÃO

OAB/SE 1046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2025, 19:03

Trânsito em julgado

05/12/2025, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:10

Juntada >> Documento

21/10/2025, 13:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/10/2025, 15:54

Conclusão

08/09/2025, 09:01

Juntada >> Petição

04/08/2025, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 13:37

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:15

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2025, 11:36

Todas as movimentações(42)

Arquivamento >> Definitivo

05/12/2025, 19:03

Trânsito em julgado

05/12/2025, 19:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/11/2025, 00:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/10/2025, 08:10

Juntada >> Documento

21/10/2025, 13:47

Documentos

Sentença

•08/10/2025, 15:54

Sentença

•08/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

08/10/2025, 15:54

Conclusão

08/09/2025, 09:01

Juntada >> Petição

04/08/2025, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/07/2025, 13:37

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:15

Juntada >> Documento

02/07/2025, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

02/04/2025, 11:36

Juntada >> Petição

24/03/2025, 17:01

Conclusão

12/03/2025, 14:01

Juntada >> Documento

12/03/2025, 14:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/02/2025, 23:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2025, 10:55

Conclusão

03/02/2025, 23:02

Juntada >> Documento

03/02/2025, 23:02

Juntada >> Petição

14/01/2025, 16:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório

04/12/2024, 19:55

Juntada >> Documento

04/12/2024, 19:54

Juntada >> Petição

03/12/2024, 11:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/11/2024, 14:07

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 20:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/09/2024, 00:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ERICK SANTANA FURTADO ADV.: SANDRO GIGLIO FURTADO - OAB: 12519-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA DECISÃO/DESPACHO....: PREENCHIDOS OS REQUISITOS LEGAIS E NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO PELO RITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA, TENDO EM VIRTE SUA NATUREZA ABSOLUTA. DIANTE DAS ESPECIFICIDADES DA CAUSA E DE MODO A ADEQUAR O RITO PROCESSUAL ÀS NECESSIDADES DO CONFLITO, DEIXO PARA MOMENTO OPORTUNO A ANÁLISE DA CONVENIÊNCIA DA AUDIÊNCIA PARA FINS DE AUTOCOMPOSIÇÃO (CPC, ART.139, V E VI). PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202450001084 NÚMERO ÚNICO: 0004466-46.2024.8.25.0027 CITE-SE, POR MANDADO, A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OFERECER DEFESA (ART. 335 DO CPC), SOB PENA DE REVELIA (ART. 344 DO CPC). APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/15, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM CASO DE AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/09/2024, 20:41

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 19:13

Conclusão

05/09/2024, 12:56

Juntada >> Documento

05/09/2024, 12:56

Juntada >> Petição

04/09/2024, 23:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

28/08/2024, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

27/08/2024, 06:32

Conclusão

17/07/2024, 17:40

Distribuição

17/07/2024, 16:39

Despacho

•02/04/2025, 11:36

Decisão ou Despacho

•02/04/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 10:55

Decisão ou Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 19:13

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 06:32

Decisão ou Despacho

•27/08/2024, 00:00