Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002940-33.2024.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 1 ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

TATYANNE SANTANA RAMOS

CPF

VITIMA

DIANA NASCIMENTO SOUZA

CPF

VITIMA

YSLANNA MELO MENESES

CPF

VITIMA

Advogados / Representantes

ALISSON GABRIEL RODRIGUES SOUZA

OAB/SE 13173·CPF·Representa: Réu

NINA ARAUJO MELO LEAL

OAB/SE 67131·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

Autor

TATYANNE SANTANA RAMOS

CPF

VITIMA

DIANA NASCIMENTO SOUZA

CPF

VITIMA

YSLANNA MELO MENESES

CPF

VITIMA

CHRISTIAN GUSTAVO MENESES BONIFACIO

CPF

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

SÁVIO SANTANA RAMOS

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2025, 09:44

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:38

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:38

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:37

Juntada >> Documento

13/11/2025, 14:32

Expedição de documento

13/11/2025, 12:46

Juntada >> Documento

13/11/2025, 12:07

Juntada >> Documento

12/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

12/11/2025, 09:35

Juntada >> Documento

05/11/2025, 06:22

Juntada >> Documento

03/11/2025, 09:56

Juntada >> Documento

30/10/2025, 19:25

Todas as movimentações(123)

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2025, 09:44

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:39

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:38

Documentos

Sentença

•25/10/2025, 12:46

Sentença

•25/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:38

Trânsito em julgado

25/11/2025, 09:37

Juntada >> Documento

13/11/2025, 14:32

Expedição de documento

13/11/2025, 12:46

Juntada >> Documento

13/11/2025, 12:07

Juntada >> Documento

12/11/2025, 13:09

Ato Ordinatório

12/11/2025, 09:35

Juntada >> Documento

05/11/2025, 06:22

Juntada >> Documento

03/11/2025, 09:56

Juntada >> Documento

30/10/2025, 19:25

Juntada >> Documento

30/10/2025, 13:57

Juntada >> Documento

30/10/2025, 10:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2025, 10:50

Expedição de documento

30/10/2025, 09:53

Expedição de documento

30/10/2025, 09:53

Expedição de documento

30/10/2025, 09:53

Expedição de documento

30/10/2025, 09:53

Expedição de documento

30/10/2025, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 00:39

Juntada >> Documento

29/10/2025, 20:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2025, 20:29

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

25/10/2025, 12:46

Conclusão

24/09/2025, 14:00

Juntada >> Documento

24/09/2025, 14:00

Juntada >> Petição

24/09/2025, 12:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2025, 00:36

Ato Ordinatório

09/09/2025, 11:35

Juntada >> Documento

09/09/2025, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/09/2025, 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 16:24

Audiência

04/09/2025, 16:03

Juntada >> Documento

04/09/2025, 10:49

Juntada >> Documento

29/08/2025, 15:16

Expedição de documento

31/07/2025, 09:18

Juntada >> Documento

30/07/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:35

Audiência

23/07/2025, 08:58

Audiência

22/07/2025, 14:07

Juntada >> Petição

22/07/2025, 09:45

Expedição de Documento >> Informações

21/07/2025, 14:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 11:43

Juntada >> Documento

13/07/2025, 22:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/07/2025, 09:13

Ato Ordinatório

11/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

11/07/2025, 09:13

Juntada >> Documento

26/06/2025, 09:09

Juntada >> Documento

25/06/2025, 08:15

Expedição de documento

17/06/2025, 09:33

Juntada >> Documento

17/06/2025, 09:12

Juntada >> Documento

17/06/2025, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 00:40

Expedição de documento

13/06/2025, 08:49

Juntada >> Documento

12/06/2025, 19:44

Despacho >> Mero Expediente

12/06/2025, 13:14

Juntada >> Documento

05/06/2025, 20:57

Conclusão

05/06/2025, 11:35

Expedição de documento

05/06/2025, 09:16

Expedição de documento

05/06/2025, 09:16

Expedição de documento

05/06/2025, 09:16

Juntada >> Petição

04/06/2025, 18:51

Juntada >> Documento

04/06/2025, 13:54

Juntada >> Documento

07/05/2025, 11:47

Juntada >> Documento

07/05/2025, 09:22

Juntada >> Documento

06/05/2025, 09:19

Juntada >> Documento

06/05/2025, 09:01

Expedição de documento

29/04/2025, 09:19

Expedição de documento

29/04/2025, 09:19

Expedição de documento

29/04/2025, 09:19

Expedição de documento

29/04/2025, 09:19

Juntada >> Documento

28/04/2025, 15:52

Juntada >> Documento

11/02/2025, 08:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2025, 08:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2025, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/02/2025, 17:09

Expedição de Documento >> Informações

06/02/2025, 17:08

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2025, 11:30

Conclusão

03/02/2025, 13:11

Juntada >> Documento

03/02/2025, 13:10

Juntada >> Documento

02/12/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/12/2024, 09:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/11/2024, 12:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 00:39

Decisão >> Outras Decisões

27/11/2024, 10:44

Conclusão

22/11/2024, 13:57

Juntada >> Documento

18/11/2024, 12:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/11/2024, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 00:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/11/2024, 12:37

Despacho >> Mero Expediente

08/11/2024, 20:31

Conclusão

08/11/2024, 11:09

Juntada >> Petição

06/11/2024, 19:48

Ato Ordinatório

30/10/2024, 11:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:39

Despacho >> Mero Expediente

26/10/2024, 20:55

Conclusão

17/10/2024, 09:32

Juntada >> Petição

17/10/2024, 09:25

Juntada >> Documento

09/10/2024, 07:06

Expedição de documento

03/10/2024, 09:20

Juntada >> Documento

03/10/2024, 03:22

Juntada >> Documento

23/09/2024, 08:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202456001481 NÚMERO ÚNICO: 0002940-33.2024.8.25.0063 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: SÁVIO SANTANA RAMOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: CONSIDERANDO QUE A DENÚNCIA PREENCHE OS REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL E NÃO INCIDE EM NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEIÇÃO CONTIDAS DO ART. 395 DO MESMO REPOSITÓRIO LEGAL, RECEBO-A E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINO QUE O INDICIADO SEJA CITADO, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE RESPOSTA À ACUSAÇÃO POR ESCRITO, DEVENDO O MESMO SER ADVERTIDO DA OBRIGATORIEDADE DA REFERIDA DEFESA, NOS TERMOS DO ART. 396 DO CPP, CUJA REDAÇÃO FOI DADA PELA LEI Nº 11.719/08.

17/09/2024, 00:00

Expedição de documento

16/09/2024, 17:33

Juntada >> Documento

16/09/2024, 09:40

Evolução da Classe Processual

16/09/2024, 09:36

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

13/09/2024, 20:55

Conclusão

13/09/2024, 06:55

Recebimento

13/09/2024, 06:55

Juntada >> Documento

12/09/2024, 20:49

Remessa

22/08/2024, 09:01

Juntada >> Documento

21/08/2024, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2024, 21:17

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2024, 11:48

Ato Ordinatório

14/08/2024, 11:47

Juntada >> Documento

14/08/2024, 11:46

Distribuição

14/08/2024, 11:29

Despacho

•12/06/2025, 13:14

Decisão ou Despacho

•12/06/2025, 00:00

Despacho

•05/02/2025, 11:30

Decisão ou Despacho

•05/02/2025, 00:00

Despacho

•27/11/2024, 10:44

Sentença

•27/11/2024, 00:00

Despacho

•08/11/2024, 20:31

Decisão ou Despacho

•08/11/2024, 00:00

Despacho

•26/10/2024, 20:55

Decisão ou Despacho

•26/10/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 20:55

Sentença

•13/09/2024, 00:00