Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000126-29.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.323,00

Órgão julgador

Salgado

Partes do Processo

ARACILIO RODRIGUES SANTOS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

GABRIEL COSTA LIMA

CPF

Reu

DETRAN/SE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

INGRID RIBEIRO RODRIGUES

OAB/PB 27933·CPF·Representa: Autor

FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE

OAB/PE 22738·CPF·Representa: Réu

RENATO DE CASTRO ARAÚJO

OAB/SE 8097·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 13:38

Trânsito em julgado

06/03/2025, 13:38

Juntada >> Petição

13/02/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

11/02/2025, 13:36

Juntada >> Petição

04/02/2025, 08:48

Juntada >> Documento

26/01/2025, 21:33

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:33

Juntada >> Documento

08/01/2025, 09:39

Juntada >> Documento

08/01/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2024, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 18:09

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Todas as movimentações(89)

Arquivamento >> Definitivo

06/03/2025, 13:38

Trânsito em julgado

06/03/2025, 13:38

Juntada >> Petição

13/02/2025, 09:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 00:39

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

Documentos

Termo de Audiência

•11/02/2025, 13:36

Despacho

•16/12/2024, 08:39

11/02/2025, 13:36

Juntada >> Petição

04/02/2025, 08:48

Juntada >> Documento

26/01/2025, 21:33

Juntada >> Documento

10/01/2025, 09:33

Juntada >> Documento

08/01/2025, 09:39

Juntada >> Documento

08/01/2025, 02:00

Expedição de Documento >> Informações

24/12/2024, 15:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/12/2024, 18:09

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Expedição de documento

18/12/2024, 11:20

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/12/2024, 10:27

Juntada >> Documento

18/12/2024, 10:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 00:45

Despacho >> Mero Expediente

16/12/2024, 08:39

Conclusão

22/10/2024, 10:12

Juntada >> Documento

22/10/2024, 10:12

Expedição de Documento >> Informações

12/10/2024, 14:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 01:34

Juntada >> Petição

25/09/2024, 22:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ARACILIO RODRIGUES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO ADV.: FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE - OAB: 22738-PE REQUERIDO: GABRIEL COSTA LIMA DECISÃO/DESPACHO....: INEXISTINDO PRELIMINARES ARGUIDAS NA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTEM SEU INTERESSE NA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS, ADVERTINDO-AS, NA OPORTUNIDADE, QUE DEVERÁ JUSTIFICAR O REQUERIMENTO REALIZADO, BEM COMO QUE O SEU SILÊNCIO ACARRETARÁ NO JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471100136 NÚMERO ÚNICO: 0000126-29.2024.8.25.0037

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 14:46

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 19:48

Conclusão

04/09/2024, 10:25

Juntada >> Documento

04/09/2024, 10:24

Juntada >> Petição

28/08/2024, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/08/2024, 15:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/08/2024, 09:21

Juntada >> Documento

08/08/2024, 09:20

Juntada >> Petição

10/07/2024, 13:27

Juntada >> Petição

01/07/2024, 15:54

Juntada >> Documento

21/06/2024, 23:02

Juntada >> Petição

20/06/2024, 11:36

Juntada >> Documento

20/06/2024, 11:28

Juntada >> Documento

13/06/2024, 17:28

Juntada >> Documento

11/06/2024, 12:52

Expedição de documento

10/06/2024, 21:05

Expedição de documento

10/06/2024, 21:05

Expedição de documento

10/06/2024, 21:05

Expedição de documento

10/06/2024, 21:05

Juntada >> Documento

10/06/2024, 19:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/06/2024, 13:08

Decisão >> Outras Decisões

09/06/2024, 13:14

Conclusão

04/06/2024, 11:33

Juntada >> Petição

16/05/2024, 20:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2024, 01:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/04/2024, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2024, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

29/04/2024, 09:09

Conclusão

22/04/2024, 11:50

Juntada >> Petição

22/04/2024, 10:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/04/2024, 12:58

Juntada >> Documento

10/04/2024, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2024, 11:27

Conclusão

07/04/2024, 18:52

Expedição de Documento >> Informações

07/04/2024, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2024, 01:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2024, 20:23

Juntada >> Documento

25/03/2024, 19:14

Expedição de documento

14/03/2024, 17:07

Juntada >> Documento

14/03/2024, 16:46

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2024, 15:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/03/2024, 15:35

Juntada >> Documento

08/03/2024, 21:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2024, 11:52

Ato Ordinatório

08/03/2024, 11:51

Juntada >> Documento

08/03/2024, 11:23

Citação >> Eletrônica >> Não Confirmada

27/02/2024, 02:37

Expedição de documento

27/02/2024, 02:37

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/02/2024, 13:03

Expedição de documento

21/02/2024, 12:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/02/2024, 12:23

Juntada >> Documento

21/02/2024, 11:51

Remessa

21/02/2024, 10:35

Recebimento

21/02/2024, 10:35

Ato Ordinatório

21/02/2024, 10:35

Audiência

21/02/2024, 10:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/02/2024, 13:39

Remessa

15/02/2024, 13:28

Recebimento

15/02/2024, 13:28

Despacho >> Mero Expediente

14/02/2024, 12:54

Conclusão

05/02/2024, 17:06

Distribuição

05/02/2024, 15:47

Decisão ou Despacho

•16/12/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 19:48

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•09/06/2024, 13:14

Sentença

•09/06/2024, 00:00

Outros documentos

•29/04/2024, 09:09

Despacho

•29/04/2024, 09:09

Decisão ou Despacho

•29/04/2024, 00:00

Despacho

•10/04/2024, 11:27

Decisão ou Despacho

•10/04/2024, 00:00

Despacho

•14/02/2024, 12:54

Decisão ou Despacho

•14/02/2024, 00:00