Execução Fiscal 0001129-43.2021.8.25.0063 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Propriá

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

SUPER FESTA PROPRIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO

OAB/SE 1012·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE ALVES DOS SANTOS

OAB/SE 8697·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 13:18

Juntada >> Documento

29/04/2026, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

25/03/2026, 13:58

Conclusão

23/03/2026, 16:18

Juntada >> Petição

20/03/2026, 14:18

Juntada >> Documento

19/03/2026, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:48

Juntada >> Documento

04/03/2026, 07:20

Ato Ordinatório

04/03/2026, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

05/02/2026, 10:04

Todas as movimentações(146)

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/05/2026, 00:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/04/2026, 13:18

Juntada >> Documento

29/04/2026, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 13:58

Decisão ou Despacho

•25/03/2026, 00:00

25/03/2026, 13:58

Conclusão

23/03/2026, 16:18

Juntada >> Petição

20/03/2026, 14:18

Juntada >> Documento

19/03/2026, 13:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/03/2026, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/03/2026, 08:48

Juntada >> Documento

04/03/2026, 07:20

Ato Ordinatório

04/03/2026, 07:17

Expedição de Documento >> Informações

10/02/2026, 12:35

Ato Ordinatório

05/02/2026, 10:04

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:12

Juntada >> Documento

05/12/2025, 09:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/10/2025, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/10/2025, 09:08

Juntada >> Documento

08/10/2025, 08:07

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2025, 13:41

Juntada >> Documento

03/10/2025, 07:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2025, 00:53

Conclusão

24/09/2025, 10:05

Juntada >> Petição

24/09/2025, 09:47

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/09/2025, 13:34

Juntada >> Documento

15/09/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

05/09/2025, 10:30

Conclusão

14/08/2025, 09:38

Juntada >> Documento

13/08/2025, 22:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2025, 07:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/07/2025, 08:50

Juntada >> Documento

25/07/2025, 07:37

Ato Ordinatório

25/07/2025, 07:34

Juntada >> Documento

25/07/2025, 07:32

Juntada >> Petição

24/07/2025, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2025, 00:35

Ato Ordinatório

22/07/2025, 11:35

Juntada >> Petição

22/07/2025, 11:01

Juntada >> Documento

11/07/2025, 11:39

Juntada >> Documento

12/06/2025, 10:51

Expedição de documento

12/06/2025, 10:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2025, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

10/06/2025, 13:46

Conclusão

21/05/2025, 07:05

Juntada >> Documento

21/05/2025, 07:02

Juntada >> Documento

20/05/2025, 21:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/04/2025, 12:24

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2025, 12:04

Conclusão

18/03/2025, 15:50

Juntada >> Documento

18/03/2025, 15:48

Juntada >> Documento

18/03/2025, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/02/2025, 23:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/02/2025, 07:28

Decurso de Prazo

10/02/2025, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2025, 00:34

Ato Ordinatório

23/01/2025, 21:54

Despacho >> Mero Expediente

23/01/2025, 21:12

Conclusão

16/01/2025, 14:54

Ato Ordinatório

16/01/2025, 14:53

Juntada >> Documento

16/01/2025, 07:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2024, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/11/2024, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

28/11/2024, 10:23

Conclusão

11/11/2024, 08:11

Juntada >> Documento

11/11/2024, 08:10

Juntada >> Documento

08/11/2024, 11:35

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: JOSÉ ALCIDES VASCONCELOS FILHO EXECUTADO: SUPER FESTA PROPRIA LTDA DECISÃO....: CLS., EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202156000579 NÚMERO ÚNICO: 0001129-43.2021.8.25.0063 DEFIRO O PETITÓRIO RETRO. SENDO ASSIM, DETERMINO QUE SE PROCEDA COM A PESQUISA DE BENS DA PARTE EXECUTADA SUPER FESTA PROPRIA LTDA, CNPJ Nº 32.146.068/0001-70, MEDIANTE O SISTEMA RENAJUD, HAJA VISTA QUE ESTE SISTEMA ABRANGE TODO TERRITÓRIO NACIONAL, COM A CONSEQUENTE RESTRIÇÃO DO(S) VEÍCULO(S), CASO LOCALIZADO(S). CONSTATANDO QUE NA REFERIDA CONSULTA DO SISTEMA FOI ENCONTRADO VEÍCULO(S) EM NOME DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), DETERMINO QUE PROCEDA À RESTRIÇÃO JUDICIAL, MANTENDO-A POR 30 (TRINTA) DIAS COMO PRÉ-PENHORA. ADEMAIS, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, NO QUE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORME A LOCALIZAÇÃO DO BEM PENHORADO. CUMPRA-SE.

17/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 12:23

Decisão >> Outras Decisões

13/09/2024, 20:55

Conclusão

04/09/2024, 09:43

Juntada >> Documento

04/09/2024, 09:40

Juntada >> Documento

03/09/2024, 10:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/08/2024, 00:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:18

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

01/08/2024, 08:03

Despacho >> Mero Expediente

31/07/2024, 16:55

Conclusão

13/05/2024, 10:04

Juntada >> Documento

13/05/2024, 10:02

Juntada >> Documento

13/05/2024, 09:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/04/2024, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/04/2024, 19:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

05/04/2024, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/04/2024, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

04/04/2024, 10:59

Expedição de Informações

04/04/2024, 09:43

Conclusão

22/03/2024, 15:37

Juntada >> Documento

22/03/2024, 11:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/01/2024, 12:52

Ato Ordinatório

16/01/2024, 09:37

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/01/2024, 17:08

Conclusão

15/01/2024, 11:36

Ato Ordinatório

19/12/2023, 11:24

Juntada >> Documento

19/12/2023, 11:21

Juntada >> Documento

18/12/2023, 10:47

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/11/2023, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/11/2023, 23:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

10/11/2023, 12:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/11/2023, 16:04

Despacho >> Mero Expediente

09/11/2023, 16:04

Expedição de Informações

09/11/2023, 09:47

Conclusão

01/11/2023, 13:18

Juntada >> Documento

01/11/2023, 12:44

Ato Ordinatório

13/09/2023, 21:45

Ato Ordinatório

21/05/2023, 17:35

Ato Ordinatório

27/01/2023, 15:42

Juntada >> Documento

15/09/2022, 13:02

Juntada >> Documento

19/05/2022, 13:25

Juntada >> Documento

19/05/2022, 08:27

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/05/2022, 13:20

Conclusão

16/05/2022, 18:29

Juntada >> Petição

16/05/2022, 11:59

Expedição de documento

16/05/2022, 09:06

Juntada >> Documento

16/05/2022, 02:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2022, 13:20

Despacho >> Mero Expediente

04/05/2022, 13:20

Conclusão

27/04/2022, 14:01

Expedição de Documento >> Informações

27/04/2022, 14:00

Juntada >> Petição

27/04/2022, 11:30

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/02/2022, 20:58

Conclusão

08/02/2022, 08:47

Juntada >> Petição

07/02/2022, 13:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 23:59

Despacho >> Mero Expediente

05/11/2021, 23:59

Expedição de Documento >> Informações

22/10/2021, 09:49

Conclusão

20/10/2021, 02:03

Juntada >> Petição

18/10/2021, 10:37

Juntada >> Documento

18/08/2021, 23:50

Despacho >> Suspensão ou Sobrestamento >> Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2021, 11:43

Juntada >> Documento

07/06/2021, 09:14

Conclusão

02/06/2021, 12:22

Juntada >> Petição

02/06/2021, 12:21

Juntada >> Documento

27/05/2021, 14:31

Juntada >> Documento

27/05/2021, 12:12

Despacho >> Mero Expediente

16/05/2021, 20:19

Conclusão

12/05/2021, 11:43

Distribuição

11/05/2021, 16:00

Acórdão

•20/03/2026, 14:18

Despacho

•07/10/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 09:47

Despacho

•05/09/2025, 10:30

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 13:46

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 12:04

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 21:12

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Outros documentos

•28/11/2024, 10:23

Todos os documentos(41)

Despacho

•25/03/2026, 13:58

Decisão ou Despacho

•25/03/2026, 00:00

Acórdão

•20/03/2026, 14:18

Despacho

•07/10/2025, 13:41

Decisão ou Despacho

•07/10/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•24/09/2025, 09:47

Despacho

•05/09/2025, 10:30

Sentença

•05/09/2025, 00:00

Despacho

•10/06/2025, 13:46

Sentença

•10/06/2025, 00:00

Despacho

•03/04/2025, 12:04

Decisão ou Despacho

•03/04/2025, 00:00

Despacho

•23/01/2025, 21:12

Decisão ou Despacho

•23/01/2025, 00:00

Outros documentos

•28/11/2024, 10:23

Despacho

•28/11/2024, 10:23

Decisão ou Despacho

•28/11/2024, 00:00

Outros documentos

•13/09/2024, 20:55

Despacho

•13/09/2024, 20:55

Sentença

•13/09/2024, 00:00

Outros documentos

•31/07/2024, 16:55

Despacho

•31/07/2024, 16:55

Decisão ou Despacho

•31/07/2024, 00:00

Despacho

•04/04/2024, 10:59

Decisão ou Despacho

•04/04/2024, 00:00

Despacho

•15/01/2024, 17:08

Sentença

•15/01/2024, 00:00

Despacho

•09/11/2023, 16:04

Decisão ou Despacho

•09/11/2023, 00:00

Despacho

•17/05/2022, 13:20

Decisão ou Despacho

•17/05/2022, 00:00

Despacho

•04/05/2022, 13:20

Decisão ou Despacho

•04/05/2022, 00:00

Despacho

•24/02/2022, 20:58

Decisão ou Despacho

•24/02/2022, 00:00

Despacho

•05/11/2021, 23:59

Decisão ou Despacho

•05/11/2021, 00:00

Despacho

•10/06/2021, 11:43

Decisão ou Despacho

•10/06/2021, 00:00

Despacho

•16/05/2021, 20:19

Decisão ou Despacho

•16/05/2021, 00:00