Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000527-28.2024.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ProfessorCategorias Especiais de Servidor PúblicoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

R$ 103.444,87

Órgão julgador

Salgado

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Salgado

Partes do Processo

SANDREANE ROMÃO FREITAS VITOR

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SALGADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLENE SANTOS PEREIRA

OAB/SE 11903·CPF·Representa: Autor

MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO

OAB/SE 7508·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VIEIRA FLORESTA

OAB/SE 7563·CPF·Representa: Réu

RAINARA VIEIRA ARAUJO

OAB/SE 14506·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2025, 12:45

Trânsito em julgado

11/06/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 08:55

Conclusão

22/04/2025, 09:21

Juntada >> Documento

22/04/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 18:32

Conclusão

06/03/2025, 12:58

Juntada >> Documento

06/03/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:35

Ato Ordinatório

29/01/2025, 13:53

Juntada >> Petição

28/01/2025, 08:18

Juntada >> Documento

12/11/2024, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:38

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

11/06/2025, 12:45

Trânsito em julgado

11/06/2025, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/04/2025, 08:55

Conclusão

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 08:55

Sentença

•23/04/2025, 00:00

22/04/2025, 09:21

Juntada >> Documento

22/04/2025, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/03/2025, 18:32

Conclusão

06/03/2025, 12:58

Juntada >> Documento

06/03/2025, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2025, 00:35

Ato Ordinatório

29/01/2025, 13:53

Juntada >> Petição

28/01/2025, 08:18

Juntada >> Documento

12/11/2024, 22:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:38

Expedição de documento

07/11/2024, 09:49

Juntada >> Documento

06/11/2024, 12:27

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2024, 11:12

Conclusão

21/10/2024, 12:54

Juntada >> Petição

18/10/2024, 21:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/10/2024, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

07/10/2024, 10:50

Conclusão

01/10/2024, 12:25

Juntada >> Documento

01/10/2024, 12:24

Juntada >> Petição

27/09/2024, 12:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SANDREANE ROMÃO FREITAS VITOR ADV.: CHARLENE SANTOS PEREIRA - OAB: 11903-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO ADV.: MANOEL LUIZ COSTA SANTOS FILHO - OAB: 7508-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO A POSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NO MÊS DE SETEMBRO/2024, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471100543 NÚMERO ÚNICO: 0000527-28.2024.8.25.0037 INTIME-SE A EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INFORME SE HOUVE O REFERIDO CUMPRIMENTO. APÓS, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 18:14

Conclusão

06/09/2024, 12:57

Juntada >> Petição

05/09/2024, 21:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/08/2024, 12:41

Ato Ordinatório

26/08/2024, 10:19

Juntada >> Petição

23/08/2024, 17:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2024, 01:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/07/2024, 13:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/07/2024, 12:10

Decisão >> Impugnação ao Cumprimento de Sentença >> Rejeição

12/07/2024, 11:25

Conclusão

02/07/2024, 08:00

Juntada >> Petição

01/07/2024, 22:59

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/06/2024, 13:45

Ato Ordinatório

11/06/2024, 07:59

Juntada >> Documento

11/06/2024, 07:58

Juntada >> Petição

11/06/2024, 07:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/04/2024, 01:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/04/2024, 13:13

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/04/2024, 21:27

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2024, 16:06

Conclusão

09/04/2024, 17:21

Distribuição

09/04/2024, 17:20

Despacho

•18/03/2025, 18:32

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•06/11/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•06/11/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 10:50

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 18:14

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 11:25

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Outros documentos

•11/06/2024, 07:15

Despacho

•15/04/2024, 16:06

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Todos os documentos(17)

Sentença

•23/04/2025, 08:55

Sentença

•23/04/2025, 00:00

Despacho

•18/03/2025, 18:32

Decisão ou Despacho

•18/03/2025, 00:00

Despacho

•06/11/2024, 11:12

Decisão ou Despacho

•06/11/2024, 00:00

Despacho

•07/10/2024, 10:50

Decisão ou Despacho

•07/10/2024, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 18:14

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•12/07/2024, 11:25

Sentença

•12/07/2024, 00:00

Outros documentos

•11/06/2024, 07:15

Despacho

•15/04/2024, 16:06

Decisão ou Despacho

•15/04/2024, 00:00

Petição inicial

•09/04/2024, 17:20

Outros documentos

•09/04/2024, 17:20