Execução Fiscal 0000359-52.2023.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Cristóvão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO

CNPJ

Autor

LUFO'SERVICOS GERAIS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXSANDRO FRAGA SANTANA

OAB/SE 8310·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2026, 15:37

Trânsito em julgado

15/02/2026, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:41

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

18/07/2025, 06:31

Conclusão

02/06/2025, 11:24

Decurso de Prazo

02/06/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 13:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: LUFO SERVICOS GERAIS LTDA - EPP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000299 NÚMERO ÚNICO: 0000359-52.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 18:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:28

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

15/02/2026, 15:37

Trânsito em julgado

15/02/2026, 15:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/10/2025, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2025, 10:41

Juntada >> Documento

13/10/2025, 10:35

Documentos

Sentença

•18/07/2025, 06:31

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:35

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

18/07/2025, 06:31

Conclusão

02/06/2025, 11:24

Decurso de Prazo

02/06/2025, 11:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/01/2025, 01:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/12/2024, 13:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO ADV.: ALEXSANDRO FRAGA SANTANA - OAB: 8310-SE EXECUTADO: LUFO SERVICOS GERAIS LTDA - EPP DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202383000299 NÚMERO ÚNICO: 0000359-52.2023.8.25.0072 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOBRE A TESE FIXADA PELO STF NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.355.208, REL. MIN. CÁRMEN LÚCIA, EM REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 1184) E SOBRE A RESOLUÇÃO Nº 547/2024 DO CNJ.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

13/09/2024, 18:21

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

16/08/2024, 12:28

Conclusão

16/08/2024, 09:18

Juntada >> Documento

16/08/2024, 09:18

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2024, 15:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/07/2024, 01:31

Conclusão

10/07/2024, 12:31

Juntada >> Petição

10/07/2024, 12:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/06/2024, 08:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/06/2024, 12:38

Expedição de Documento >> Informações

17/06/2024, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

14/06/2024, 07:23

Conclusão

03/05/2024, 09:15

Juntada >> Documento

03/05/2024, 09:15

Juntada >> Documento

12/12/2023, 11:36

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:43

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 11:11

Conclusão

28/09/2023, 10:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/08/2023, 12:28

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

18/08/2023, 09:40

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2023, 02:42

Conclusão

26/07/2023, 12:29

Juntada >> Petição

26/07/2023, 12:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/07/2023, 09:10

Juntada >> Documento

18/07/2023, 17:22

Expedição de documento

12/07/2023, 08:54

Juntada >> Documento

11/07/2023, 15:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/05/2023, 03:26

Juntada >> Petição

18/05/2023, 09:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/05/2023, 09:01

Juntada >> Documento

14/02/2023, 11:13

Expedição de documento

07/02/2023, 12:36

Juntada >> Documento

07/02/2023, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

16/01/2023, 10:10

Distribuição

16/01/2023, 08:29

Conclusão

16/01/2023, 08:29

Despacho

•13/09/2024, 18:21

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 15:56

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Outros documentos

•14/06/2024, 07:23

Despacho

•14/06/2024, 07:23

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 11:11

Despacho

•29/11/2023, 11:11

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 09:40

Sentença

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 10:10

Todos os documentos(16)

Sentença

•18/07/2025, 06:31

Sentença

•18/07/2025, 00:00

Despacho

•13/09/2024, 18:21

Decisão ou Despacho

•13/09/2024, 00:00

Despacho

•15/08/2024, 15:56

Decisão ou Despacho

•15/08/2024, 00:00

Outros documentos

•14/06/2024, 07:23

Despacho

•14/06/2024, 07:23

Decisão ou Despacho

•14/06/2024, 00:00

Outros documentos

•29/11/2023, 11:11

Despacho

•29/11/2023, 11:11

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•18/08/2023, 09:40

Sentença

•18/08/2023, 00:00

Despacho

•16/01/2023, 10:10

Decisão ou Despacho

•16/01/2023, 00:00