Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0002090-40.2024.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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Favorecimento realCrimes Contra a Administração da JustiçaDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CAROLINA CREVIANE RAMOS SANTOS

CPF

Reu

HENDEL STEFHANIE NEVES COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATHÁLIA HELLEN OLIVEIRA LIMA

OAB/SE 14972·CPF·Representa: Réu

VILMA FERNANDES SOBRAL

OAB/SE 16811·CPF·Representa: Réu

LUIZ FAUSTINO CORREA FREIRE

OAB/SE 67127·CPF·Representa: Réu

CAINAN ANJOS MEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

CAROLINA CREVIANE RAMOS SANTOS

CPF

Reu

HENDEL STEFHANIE NEVES COSTA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2026, 10:48

Juntada >> Documento

12/05/2026, 15:29

Conclusão

19/02/2026, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 01:17

Juntada >> Documento

03/02/2026, 12:51

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:59

Expedição de documento

30/01/2026, 21:05

Expedição de documento

30/01/2026, 21:05

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 00:49

Juntada >> Documento

29/01/2026, 00:48

Juntada >> Documento

19/01/2026, 09:14

Todas as movimentações(111)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:37

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2026, 10:48

Juntada >> Documento

12/05/2026, 15:29

Conclusão

19/02/2026, 11:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/02/2026, 01:17

Documentos

Despacho

•20/05/2026, 10:48

Decisão ou Despacho

•20/05/2026, 00:00

Juntada >> Documento

03/02/2026, 12:51

Juntada >> Documento

02/02/2026, 09:59

Expedição de documento

30/01/2026, 21:05

Expedição de documento

30/01/2026, 21:05

Juntada >> Documento

29/01/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/01/2026, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 00:50

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2026, 00:49

Juntada >> Documento

29/01/2026, 00:48

Juntada >> Documento

19/01/2026, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

16/11/2025, 10:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2025, 01:16

Audiência

12/11/2025, 12:22

Juntada >> Documento

11/11/2025, 22:42

Juntada >> Documento

10/11/2025, 17:06

Juntada >> Documento

05/11/2025, 16:05

Juntada >> Documento

04/11/2025, 14:01

Juntada >> Documento

04/11/2025, 10:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/11/2025, 10:27

Expedição de documento

03/11/2025, 10:29

Expedição de documento

03/11/2025, 10:29

Expedição de documento

03/11/2025, 10:29

Expedição de documento

03/11/2025, 10:29

Ato Ordinatório

03/11/2025, 05:38

Juntada >> Documento

03/11/2025, 05:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 05:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 05:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/11/2025, 05:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2025, 11:44

Conclusão

06/08/2025, 08:58

Juntada >> Documento

16/07/2025, 10:05

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/07/2025, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2025, 00:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2025, 12:09

Evolução da Classe Processual

14/07/2025, 12:08

Despacho >> Mero Expediente

13/07/2025, 07:27

Juntada >> Documento

12/03/2025, 09:51

Conclusão

07/03/2025, 09:49

Ato Ordinatório

26/02/2025, 10:26

Juntada >> Petição

26/02/2025, 08:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 00:36

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:46

Expedição de documento

18/02/2025, 10:46

Juntada >> Documento

18/02/2025, 10:46

Decisão >> Recebimento >> Denúncia

18/02/2025, 09:42

Juntada >> Petição

01/11/2024, 11:07

Conclusão

18/10/2024, 08:34

Juntada >> Petição

17/10/2024, 13:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 10:28

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Audiência - TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202485500737 NÚMERO ÚNICO: 0002090-40.2024.8.25.0075 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: CAROLINA CREVIANE RAMOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR DO FATO: HENDEL STEFHANIE NEVES COSTA ADV.: NATHÁLIA HELLEN OLIVEIRA LIMA - OAB: 14972-SE DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A AUDIÊNCIA, A PARTE INDICIADA CAROLINA((79) 9 8864-1602) COMPARECEU A AUDIÊNCIA DESACOMPANHADA DE ADVOGADO, SENDO ASSISTIDA PELO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A) LUIZ FAUSTINO CORRÊA FREIRE. PROCEDA A SECRETARIA A VINCULAÇÃO NO SCPV DO(A) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A), PARA FINS DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. EM SEGUIDA, OBSERVOU-SE QUE AS NOTICIADAS NÃO FAZEM JUS AOS INSTITUTOS CONTIDOS NA LEI 9099/95, DE MODO QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO JÁ OFERTARA DENÚNCIA. FICAM, ENTÃO, AS RÉS INTIMADAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, QUE SERÁ ESCRITA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA A AFERIÇÃO A RESPEITO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA, SE FOR O CASO. A AUDIÊNCIA FOI REALIZADA NA MODALIDADE HÍBRIDA, PRESENCIAL E POR VIDEOCONFERÊNCIA PELO SISTEMA TEAMS. DISPENSADA ASSINATURA DA ATA, TENDO EM VISTA QUE ESTE SUBSCRITOR POSSUI FÉ DE OFÍCIO PARA REGISTRAR OS ATOS PRATICADOS, BEM COMO, APÓS LIDA E ACHADA CONFORME, AS PARTES CONCORDAM E FICAM, DESDE JÁ, CIENTES DE TODO O CONTEÚDO DO PRESENTE TERMO. NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, FOI ENCERRADO O PRESENTE TERMO, COM A SUA PUBLICAÇÃO ELETRÔNICA PARA CIÊNCIA DAS PARTES.

17/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202485500737 NÚMERO ÚNICO: 0002090-40.2024.8.25.0075 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: CAROLINA CREVIANE RAMOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA AUTOR DO FATO: HENDEL STEFHANIE NEVES COSTA ADV.: NATHÁLIA HELLEN OLIVEIRA LIMA - OAB: 14972-SE ATO ORDINATÓRIO....: AGUARDE-SE O PRAZO DE 5 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA, APÓS CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

13/09/2024, 09:50

Juntada >> Documento

13/09/2024, 09:49

Audiência

13/09/2024, 08:23

Cancelamento >> Conclusão

13/09/2024, 08:18

Juntada >> Documento

26/08/2024, 22:04

Juntada >> Documento

21/08/2024, 18:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/08/2024, 18:27

Conclusão

21/08/2024, 13:18

Juntada >> Documento

21/08/2024, 09:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 15:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/08/2024, 07:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/07/2024, 13:28

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/07/2024, 13:00

Juntada >> Documento

24/07/2024, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

24/07/2024, 12:34

Juntada >> Documento

21/06/2024, 11:14

Juntada >> Petição

18/06/2024, 08:25

Conclusão

14/06/2024, 13:43

Juntada >> Documento

13/06/2024, 09:28

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2024, 09:27

Juntada >> Documento

13/06/2024, 05:49

Expedição de documento

10/06/2024, 15:59

Expedição de documento

10/06/2024, 15:59

Juntada >> Documento

10/06/2024, 14:22

Juntada >> Documento

10/06/2024, 14:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/06/2024, 14:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/05/2024, 12:30

Despacho >> Mero Expediente

24/05/2024, 13:37

Conclusão

23/05/2024, 11:33

Audiência

23/05/2024, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/05/2024, 01:23

Juntada >> Documento

20/05/2024, 19:02

Juntada >> Documento

20/05/2024, 16:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/05/2024, 16:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/05/2024, 14:14

Juntada >> Documento

17/05/2024, 14:14

Juntada >> Documento

14/05/2024, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/05/2024, 10:54

Juntada >> Documento

13/05/2024, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 08:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/05/2024, 08:14

Expedição de documento

03/05/2024, 10:45

Expedição de documento

03/05/2024, 10:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/05/2024, 12:51

Decisão >> Outras Decisões

30/04/2024, 19:07

Conclusão

17/04/2024, 13:55

Juntada >> Documento

11/04/2024, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/04/2024, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/04/2024, 09:31

Ato Ordinatório

11/04/2024, 09:31

Distribuição

10/04/2024, 21:37

Despacho

•11/09/2025, 11:44

Decisão ou Despacho

•11/09/2025, 00:00

Despacho

•13/07/2025, 07:27

Decisão ou Despacho

•13/07/2025, 00:00

Decisão

•18/02/2025, 09:42

Decisão ou Despacho

•18/02/2025, 00:00

Despacho

•24/07/2024, 12:34

Decisão ou Despacho

•24/07/2024, 00:00

Despacho

•24/05/2024, 13:37

Decisão ou Despacho

•24/05/2024, 00:00

Despacho

•30/04/2024, 19:07

Sentença

•30/04/2024, 00:00