Embargos de Declaração Cível 0009542-71.2020.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Revisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José dos Anjos

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · Gabinete Des. José dos Anjos

Partes do Processo

FRANCISCO MARIO PINHO BOTTINO

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

RIVANUZIA SANTOS OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da descida dos autos.

07/02/2022, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

01/06/2020, 16:11

Remessa

01/06/2020, 13:33

Decisão >> Declaração >> Incompetência

01/06/2020, 13:26

Conclusão

01/06/2020, 13:01

Juntada >> Documento

01/06/2020, 12:55

Juntada >> Documento

27/04/2020, 13:22

Juntada >> Documento

09/03/2020, 10:56

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Incompetência em razão da pessoa

04/03/2020, 15:06

Juntada >> Petição

29/02/2020, 05:24

Conclusão

28/02/2020, 08:03

Juntada >> Documento

28/02/2020, 08:02

Distribuição

27/02/2020, 11:47

Documentos

Decisão

•01/06/2020, 13:26

Decisão ou Despacho

•01/06/2020, 00:00

Sentença

•04/03/2020, 15:06

Sentença

•04/03/2020, 00:00