Execução de Título Extrajudicial 0007107-65.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

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ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.050,06

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Lagarto

Partes do Processo

JAC CAMINHOES LTDA

CNPJ

Autor

ESTELA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2024, 13:03

Trânsito em julgado

07/10/2024, 13:03

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JAC CAMINHÕES LTDA ADV.: VITÓRIA LANE DE OLIVEIRA SANTOS - OAB: 16628-SE EXECUTADO: ESTELA DE OLIVEIRA SILVA SENTENÇA....: S E N T E N Ç A DIANTE DO TEOR DO REQUERIMENTO DE 21/08/2024 NOTICIANDO O DESINTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EXTINGO O PROCESSO COM ESPEQUE NO ART. 485, INCISO VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS A EXTINÇÃO DO FEITO PELA DESISTÊNCIA INDEPENDE DA MANIFESTAÇÃO/ACEITAÇÃO DA PARTE RÉ QUANDO NÃO EVIDENCIADA LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA, COMO O CASO DOS AUTOS. VEJAMOS O QUE DISPÕE O ENUNCIADO Nº 90 DO FONAJE: “ENUNCIADO 90 – A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MESMO SEM A ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, AINDA QUE TAL ATO SE DÊ EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SALVO QUANDO HOUVER INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA (NOVA REDAÇÃO – XXXVIII ENCONTRO – BELO HORIZONTE-MG).” PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202455502037 NÚMERO ÚNICO: 0007107-65.2024.8.25.0040

17/09/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

13/09/2024, 08:53

Expedição de Documento >> Informações

13/09/2024, 08:53

Juntada >> Documento

22/08/2024, 21:25

Conclusão

21/08/2024, 12:28

Juntada >> Petição

21/08/2024, 10:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

06/08/2024, 13:27

Expedição de documento

06/08/2024, 08:46

Juntada >> Documento

05/08/2024, 12:30

Ato Ordinatório

05/08/2024, 12:23

Audiência

26/07/2024, 14:24

Distribuição

26/07/2024, 14:24

Documentos

Sentença

•13/09/2024, 08:53

Sentença

•13/09/2024, 00:00