Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSE1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
13/12/2023
Valor da Causa
R$ 3.375,41
Órgão julgador
1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Aracaju
Partes do Processo
MARIA RENILDE FRAGA SANTANA
CPF
Autor
ESTADO DE SERGIPE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Expedição de Documento >> Informações
20/02/2025, 17:16
Arquivamento >> Definitivo
26/09/2024, 08:35
Expedição de Documento >> Informações
17/09/2024, 09:10
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
17/09/2024, 00:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: MARIA RENILDE FRAGA SANTANA ADV.: GUILHERME SOBRAL SANTOS - OAB: 3058-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA SE MANIFESTAR SOBRE DILIGÊNCIAS A SEREM CUMPRIDAS, INCLUSIVE, DISTRIBUINDO EVENTUAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, POR DEPENDÊNCIA, ATRAVÉS DO PORTAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE (PORTAL DO ADVOGADO), DE ACORDO COM A PORTARIA N.º 34/2013 GP1 – NORMATIVA E PROVIMENTO DE N.º 22/2010 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, OS AUTOS SERÃO ARQUIVADOS, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202340905103 NÚMERO ÚNICO: 0060100-42.2023.8.25.0001
17/09/2024, 00:00
Ato Ordinatório
13/09/2024, 12:09
Trânsito em julgado
13/09/2024, 12:07
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
27/08/2024, 00:46
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
14/08/2024, 13:00
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
14/08/2024, 12:17
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu