Tutela Antecipada Antecedente 0000940-61.2022.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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CapacidadePessoas naturaisDIREITO CIVILTutela Antecipada Antecedente

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

JOSE ORLANDO SILVA LIMA

CPF

Autor

FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE (HOSPITAL REGIONAL JOSE FRANCO SOBRINHO)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

04/04/2022, 12:41

Trânsito em julgado

04/04/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - SENTENÇA Homologo o pedido de desistência, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Arquive-se. P.R.I. jo

17/02/2022, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> desistência

15/02/2022, 12:19

Conclusão

14/02/2022, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO É sabido que a Constituição Federal, em seu artigo 5º, LXXIV, exige a comprovação da insuficiência de recursos por parte do requerente da assistência judiciária gratuita. Diante disso, entendo que a mera declaração exigida pela Lei nº 1060/50 não foi recepcionada pelo ordenamento constitucional pátrio, pois - como ensina a boa doutrina de hermenêutica jurídica - as normas não possuem palavras desnecessárias/inúteis. Assim, intime-se a parte autora para, em 15 dias, comprovar sua situação de hipo

14/02/2022, 00:00

Juntada >> Petição

13/02/2022, 15:50

Despacho >> Mero Expediente

10/02/2022, 10:31

Conclusão

09/02/2022, 22:26

Juntada >> Documento

09/02/2022, 22:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202288100199, referente ao protocolo nº 20220205164900500, do dia 05/02/2022, às 16h49min, denominado Tutela Antecipada Antecedente, de Capacidade.

07/02/2022, 00:00

Distribuição

05/02/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•15/02/2022, 12:19

Sentença

•15/02/2022, 00:00

Despacho

•10/02/2022, 10:31

Decisão ou Despacho

•10/02/2022, 00:00