Homologação da Transação Extrajudicial 0001168-43.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Frei Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Homologação da Transação Extrajudicial · Frei Paulo

Partes do Processo

JESSICA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

EDENILSON SANTOS DE MERCENA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

25/11/2024, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

25/11/2024, 09:58

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/11/2024, 01:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/11/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2024, 08:12

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

09/10/2024, 23:17

Conclusão

09/10/2024, 09:18

Juntada >> Documento

07/10/2024, 14:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/10/2024, 14:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 09:41

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202468001182 NÚMERO ÚNICO: 0001168-43.2024.8.25.0028 REQUERENTE(S): JESSICA ALVES DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): EDENILSON SANTOS DE MERCENA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL PROPOSTA POR LUCCA BENJAMIN PIRES SANTOS, REPRESENTADO POR SEUS GENITORES JESSICA ALVES DOS SANTOS E EDENILSON SANTOS DE MERCENA. A INICIAL VEIO INSTRUÍDA COM OS DOCUMENTOS DE PP. 6/23. É O QUE IMPORTA RELATAR. ANTE A ALEGAÇÃO DAS PARTES NO SENTIDO DE SEREM POBRE NA FORMA DA LEI, NÃO DISPONDO DE MEIOS PARA ARCAR COM AS DESPESAS PROCESSUAIS, E INEXISTINDO ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE CONTRARIEM TAL AFIRMAÇÃO, RESSALTANDO, ADEMAIS, QUE SEUS DIREITOS PROCESSUAIS SÃO ATENDIDOS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE, DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA, NOS TERMOS DO ART. 99, §§2° E 3° DO CPC. SENDO O CASO DE INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA CONDIÇÃO DE FISCAL DA ORDEM JURÍDICA, NOS TERMOS DO ART. 178 DO CPC, FAÇO-LHE VISTA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

14/09/2024, 10:09

Conclusão

28/08/2024, 13:45

Distribuição

28/08/2024, 13:43

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 23:17

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Despacho

•14/09/2024, 10:09

Sentença

•14/09/2024, 00:00