Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0000345-40.2017.8.25.0020 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaExclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Cedro de São João

Partes do Processo

SIMONE ALVES DA SILVA

CPF 043.***.***-11

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

21/10/2025, 08:31

Trânsito em julgado

21/10/2025, 08:31

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Perguntas Frequentes

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2025, 00:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2025, 08:12

Juntada >> Documento

16/09/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2025, 00:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Improcedência

27/08/2025, 10:57

Conclusão

10/06/2025, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 00:33

Despacho >> Mero Expediente

19/05/2025, 12:32

Conclusão

12/02/2025, 11:59

Juntada >> Documento

28/01/2025, 10:30

Juntada >> Documento

13/01/2025, 21:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2025, 08:27

Documentos

Sentença

•27/08/2025, 10:57

Sentença

•27/08/2025, 00:00

Despacho

•19/05/2025, 12:32

Decisão ou Despacho

•19/05/2025, 00:00

Despacho

•09/01/2025, 08:27

Decisão ou Despacho

•09/01/2025, 00:00

Despacho

•13/06/2018, 21:57

Decisão ou Despacho

•13/06/2018, 00:00

Outros documentos

•30/04/2018, 19:47

Decisão ou Despacho

•01/07/2017, 00:00

Outros documentos

•12/05/2017, 10:56

Outros documentos

•12/05/2017, 10:56

Outros documentos

•12/05/2017, 10:56

Decisão ou Despacho

•09/05/2017, 00:00

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