Execução Fiscal 0003349-73.2023.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0003349-73.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/11/2024, 09:20

Trânsito em julgado

07/11/2024, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/09/2024, 09:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/09/2024, 12:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SERGIROUPAS CONFECCOES LTDA. SENTENÇA....: NO CASO EM TELA, Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100639 NÚMERO ÚNICO: 0003349-73.2023.8.25.0053 TRATA-SE DE EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR INFERIOR A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) QUANDO DO AJUIZAMENTO, BEM COMO FOI SUPERADO PRAZO MAIOR DE UM ANO SEM A CITAÇÃO DO DEVEDOR E SEM QUE TENHAM SIDO ENCONTRADOS BENS PENHORÁVEIS DA PARTE DEVEDORA. NESSE SENTIDO, É MISTER A EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PELO EXPOSTO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO INTERESSE DE AGIR, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C TEMA/STF 1184. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS À SEGUNDA INSTÂNCIA (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. P.R.I.

17/09/2024, 00:00

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

15/09/2024, 17:30

Conclusão

30/08/2024, 13:37

Juntada >> Petição

29/08/2024, 11:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

20/08/2024, 13:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

15/08/2024, 12:57

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2024, 12:37

Conclusão

06/05/2024, 11:35

Juntada >> Petição

03/05/2024, 09:33

Documentos

Sentença

•15/09/2024, 17:30

Sentença

•15/09/2024, 00:00

—

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência das condições da ação

Conclusão

Juntada >> Petição

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

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