Execução Fiscal 0003412-98.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

SPM - COMERCIO DE UNIFORMES LTDA-ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2025, 10:54

Trânsito em julgado

21/03/2025, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/01/2025, 11:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 08:17

Conclusão

07/10/2024, 12:33

Juntada >> Documento

07/10/2024, 12:33

Juntada >> Petição

26/09/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SPM - COMERCIO DE UNIFORMES LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE ESSE PRISMA, DA ANÁLISE DOS AUTOS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE A PRESENTE EXECUÇÃO, QUANDO DO AJUIZAMENTO, APRESENTAVA O VALOR DE R$ 5.379,39, INFERIOR PORTANTO À PREVISÃO DO PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 547, DE 22/02/2024 DO CNJ. ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100654 NÚMERO ÚNICO: 0003412-98.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2024, 21:38

Conclusão

13/07/2024, 15:26

Todas as movimentações(44)

Arquivamento >> Definitivo

21/03/2025, 10:54

Trânsito em julgado

21/03/2025, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2025, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•21/01/2025, 08:17

Sentença

•21/01/2025, 00:00

21/01/2025, 11:15

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> ausência de pressupostos processuais

21/01/2025, 08:17

Conclusão

07/10/2024, 12:33

Juntada >> Documento

07/10/2024, 12:33

Juntada >> Petição

26/09/2024, 12:10

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/09/2024, 12:08

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 13:54

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: SPM - COMERCIO DE UNIFORMES LTDA-ME DECISÃO/DESPACHO....: SOBRE ESSE PRISMA, DA ANÁLISE DOS AUTOS É POSSÍVEL VERIFICAR QUE A PRESENTE EXECUÇÃO, QUANDO DO AJUIZAMENTO, APRESENTAVA O VALOR DE R$ 5.379,39, INFERIOR PORTANTO À PREVISÃO DO PARÁGRAFO 1º, DA RESOLUÇÃO N.º 547, DE 22/02/2024 DO CNJ. ASSIM, EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA VEDAÇÃO À DECISÃO SURPRESA, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100654 NÚMERO ÚNICO: 0003412-98.2023.8.25.0053 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, NO PRAZO DE 15 DIAS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2024, 21:38

Conclusão

13/07/2024, 15:26

Juntada >> Petição

12/07/2024, 10:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/07/2024, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/06/2024, 16:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/06/2024, 12:38

Despacho >> Requisição de informações

21/06/2024, 16:42

Conclusão

23/04/2024, 20:09

Juntada >> Petição

23/04/2024, 12:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/04/2024, 01:25

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2024, 11:38

Ato Ordinatório

30/03/2024, 11:37

Juntada >> Documento

30/03/2024, 11:35

Juntada >> Documento

06/02/2024, 11:50

Expedição de documento

24/01/2024, 11:47

Juntada >> Documento

23/01/2024, 10:50

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Despacho >> Mero Expediente

11/12/2023, 17:28

Conclusão

06/10/2023, 11:13

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

27/09/2023, 12:38

Despacho >> Requisição de informações

26/09/2023, 14:30

Conclusão

06/07/2023, 11:08

Juntada >> Petição

20/06/2023, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 09:51

Juntada >> Documento

18/05/2023, 17:19

Expedição de documento

26/04/2023, 11:06

Juntada >> Documento

24/04/2023, 10:45

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 21:30

Conclusão

05/04/2023, 11:05

Distribuição

05/04/2023, 10:26

Despacho

•15/09/2024, 21:38

Decisão ou Despacho

•15/09/2024, 00:00

Outros documentos

•21/06/2024, 16:42

Despacho

•21/06/2024, 16:42

Decisão ou Despacho

•21/06/2024, 00:00

Outros documentos

•11/12/2023, 17:28

Despacho

•11/12/2023, 17:28

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Outros documentos

•26/09/2023, 14:30

Despacho

•26/09/2023, 14:30

Decisão ou Despacho

•26/09/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 21:30

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00