Termo Circunstanciado 0000281-08.2023.8.25.0024 - TJSE | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoVias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

São Francisco/Comarca de Cedro de São João

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JOEL MARCOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2024, 13:33

Trânsito em julgado

07/10/2024, 13:33

Juntada >> Documento

01/10/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 12:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202366300300 NÚMERO ÚNICO: 0000281-08.2023.8.25.0024 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOEL MARCOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: ASSIM, ANTE O ESPOSADO, TENDO COMO SATISFEITO O CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES PENAIS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, OUTRA MEDIDA NÃO RESTA SENÃO DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOEL MARCOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 66, INCISO II, DA LEI 7.210/1984. DISPENSA-SE A INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. CIÊNCIA AO MP. ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

15/09/2024, 20:25

Conclusão

03/09/2024, 13:22

Juntada >> Documento

28/08/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 14:32

Juntada >> Documento

27/08/2024, 14:31

Juntada >> Documento

07/05/2024, 09:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação Penal

08/02/2024, 12:00

Todas as movimentações(35)

Arquivamento >> Definitivo

07/10/2024, 13:33

Trânsito em julgado

07/10/2024, 13:33

Juntada >> Documento

01/10/2024, 11:48

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/10/2024, 11:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 12:27

Documentos

Despacho

•15/09/2024, 20:25

Sentença

•15/09/2024, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202366300300 NÚMERO ÚNICO: 0000281-08.2023.8.25.0024 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOEL MARCOS SANTOS VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: ASSIM, ANTE O ESPOSADO, TENDO COMO SATISFEITO O CUMPRIMENTO DAS SANÇÕES PENAIS QUE LHE FORAM IMPOSTAS, OUTRA MEDIDA NÃO RESTA SENÃO DECLARAR A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE JOEL MARCOS SANTOS, ALHURES QUALIFICADA, COM SUPEDÂNEO NO ART. 66, INCISO II, DA LEI 7.210/1984. DISPENSA-SE A INTIMAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. CIÊNCIA AO MP. ENCERRADA A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

17/09/2024, 00:00

Decisão >> Outras Decisões

15/09/2024, 20:25

Conclusão

03/09/2024, 13:22

Juntada >> Documento

28/08/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/08/2024, 10:57

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/08/2024, 14:32

Juntada >> Documento

27/08/2024, 14:31

Juntada >> Documento

07/05/2024, 09:32

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação Penal

08/02/2024, 12:00

Juntada >> Documento

31/01/2024, 12:48

Juntada >> Documento

31/01/2024, 12:47

Expedição de documento

24/01/2024, 08:33

Expedição de documento

22/01/2024, 20:41

Juntada >> Documento

17/01/2024, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/01/2024, 15:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/01/2024, 09:07

Juntada >> Documento

17/01/2024, 09:06

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

11/12/2023, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

08/12/2023, 13:02

Conclusão

04/12/2023, 11:23

Juntada >> Documento >> Manifestação do Ministério Público

01/11/2023, 21:44

Juntada >> Documento

01/11/2023, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/11/2023, 11:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/10/2023, 10:14

Juntada >> Documento

24/10/2023, 10:13

Recebimento

24/10/2023, 10:13

Juntada >> Documento

29/09/2023, 11:33

Remessa

25/09/2023, 09:02

Distribuição

25/09/2023, 08:54

Termo de Audiência

•08/02/2024, 12:00

Despacho

•08/12/2023, 13:02

Decisão ou Despacho

•08/12/2023, 00:00