Execução Fiscal 0003381-78.2023.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO

CNPJ

Autor

RELT ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA

OAB/SE 1039·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO FIEL

OAB/SE 5716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Informações

28/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/01/2025, 13:08

Conclusão

04/10/2024, 17:31

Juntada >> Documento

04/10/2024, 17:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2024, 12:39

Juntada >> Petição

25/09/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: RELT ENGENHARIA LTDA ADV.: RAFAEL PINHEIRO FIEL - OAB: 5716-SE DECISÃO/DESPACHO....: INOBSTANTE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, VEJO QUE A EXECUTADA COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, ALEGANDO QUITAÇÃO DA DÍVIDA, POR MEIO DE MANIFESTAÇÕES ANEXADAS EM 04/06/2024 E 16/07/2024. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100644 NÚMERO ÚNICO: 0003381-78.2023.8.25.0053 INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA ALEGAÇÃO, ESCLARECENDO SE HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2024, 21:38

Juntada >> Petição

16/07/2024, 10:40

Conclusão

10/07/2024, 14:36

Juntada >> Petição

10/07/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2024, 01:27

Todas as movimentações(43)

Expedição de Informações

28/06/2025, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:35

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

20/01/2025, 13:08

Conclusão

04/10/2024, 17:31

Juntada >> Documento

04/10/2024, 17:31

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 13:08

Sentença

•20/01/2025, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2024, 12:39

Juntada >> Petição

25/09/2024, 12:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/09/2024, 09:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

17/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO PROC.: RAPHAEL OLIVEIRA MANGABEIRA EXECUTADO: RELT ENGENHARIA LTDA ADV.: RAFAEL PINHEIRO FIEL - OAB: 5716-SE DECISÃO/DESPACHO....: INOBSTANTE A ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO, VEJO QUE A EXECUTADA COMPARECEU ESPONTANEAMENTE NOS AUTOS, ALEGANDO QUITAÇÃO DA DÍVIDA, POR MEIO DE MANIFESTAÇÕES ANEXADAS EM 04/06/2024 E 16/07/2024. ASSIM, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202388100644 NÚMERO ÚNICO: 0003381-78.2023.8.25.0053 INTIME-SE O CREDOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A REFERIDA ALEGAÇÃO, ESCLARECENDO SE HOUVE O PAGAMENTO INTEGRAL OU PARCIAL DA DÍVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS.

17/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2024, 21:38

Juntada >> Petição

16/07/2024, 10:40

Conclusão

10/07/2024, 14:36

Juntada >> Petição

10/07/2024, 12:59

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/06/2024, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/06/2024, 11:24

Juntada >> Petição

04/06/2024, 07:51

Juntada >> Documento

27/05/2024, 11:55

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

23/05/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/05/2024, 14:46

Despacho >> Mero Expediente

22/05/2024, 14:46

Expedição de Informações

22/05/2024, 14:46

Conclusão

11/03/2024, 20:20

Juntada >> Petição

11/03/2024, 12:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

23/01/2024, 01:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/12/2023, 14:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/12/2023, 22:29

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

17/12/2023, 16:06

Conclusão

15/10/2023, 17:03

Juntada >> Petição

11/10/2023, 13:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/08/2023, 01:27

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/08/2023, 09:47

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

07/08/2023, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

06/08/2023, 20:05

Conclusão

16/05/2023, 09:04

Juntada >> Documento

11/05/2023, 21:09

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:26

Juntada >> Petição

27/04/2023, 11:25

Expedição de documento

26/04/2023, 11:06

Juntada >> Documento

24/04/2023, 10:23

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2023, 21:30

Conclusão

05/04/2023, 08:16

Distribuição

05/04/2023, 08:14

Despacho

•15/09/2024, 21:38

Decisão ou Despacho

•15/09/2024, 00:00

Outros documentos

•22/05/2024, 14:46

Despacho

•22/05/2024, 14:46

Decisão ou Despacho

•22/05/2024, 00:00

Despacho

•17/12/2023, 16:06

Sentença

•17/12/2023, 00:00

Despacho

•06/08/2023, 20:05

Decisão ou Despacho

•06/08/2023, 00:00

Despacho

•10/04/2023, 21:30

Decisão ou Despacho

•10/04/2023, 00:00