Execução Fiscal 0004649-85.2014.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Socorro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão

24/02/2026, 09:57

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:57

Juntada >> Petição

24/02/2026, 09:55

Juntada >> Documento

03/02/2026, 19:16

Expedição de documento

29/01/2026, 11:20

Juntada >> Documento

29/01/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2026, 11:13

Conclusão

07/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

07/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

12/09/2025, 11:25

Juntada >> Documento

12/08/2025, 20:21

Expedição de documento

31/07/2025, 09:20

Juntada >> Documento

30/07/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Todas as movimentações(349)

Conclusão

24/02/2026, 09:57

Juntada >> Documento

24/02/2026, 09:57

Juntada >> Petição

24/02/2026, 09:55

Juntada >> Documento

03/02/2026, 19:16

Expedição de documento

29/01/2026, 11:20

Juntada >> Documento

29/01/2026, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

18/01/2026, 11:13

Conclusão

07/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

07/11/2025, 11:37

Juntada >> Documento

12/09/2025, 11:25

Juntada >> Documento

12/08/2025, 20:21

Expedição de documento

31/07/2025, 09:20

Juntada >> Documento

30/07/2025, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:34

Ato Ordinatório

10/07/2025, 10:49

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:48

Juntada >> Documento

09/06/2025, 13:45

Juntada >> Documento

11/05/2025, 02:00

Expedição de documento

23/04/2025, 13:07

Juntada >> Documento

22/04/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

07/04/2025, 11:37

Conclusão

13/01/2025, 13:47

Juntada >> Documento

13/01/2025, 13:47

Juntada >> Petição

09/01/2025, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/12/2024, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2024, 00:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2024, 12:02

Despacho >> Mero Expediente

26/11/2024, 11:53

Conclusão

02/09/2024, 11:46

Juntada >> Documento

02/09/2024, 11:45

Juntada >> Documento

02/09/2024, 09:38

Juntada >> Documento

16/08/2024, 22:02

Expedição de documento

29/07/2024, 13:25

Juntada >> Documento

29/07/2024, 12:29

Juntada >> Documento

03/07/2024, 12:54

Ato Ordinatório

13/05/2024, 13:30

Expedição de documento

02/05/2024, 13:26

Expedição de Documento >> Informações

02/05/2024, 11:45

Expedição de documento

30/04/2024, 12:05

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/04/2024, 12:33

Despacho >> Mero Expediente

25/04/2024, 08:30

Conclusão

22/02/2024, 17:30

Juntada >> Petição

22/02/2024, 17:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/02/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2024, 10:14

Juntada >> Documento

04/02/2024, 21:00

Juntada >> Documento

30/01/2024, 09:48

Expedição de documento

24/01/2024, 13:35

Juntada >> Documento

23/01/2024, 09:40

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/12/2023, 13:07

Despacho >> Expedição de alvará de levantamento

11/12/2023, 11:23

Juntada >> Documento

18/10/2023, 09:54

Juntada >> Documento

18/10/2023, 09:45

Expedição de documento

04/10/2023, 14:21

Conclusão

04/10/2023, 12:15

Juntada >> Documento

04/10/2023, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/09/2023, 01:32

Juntada >> Petição

31/08/2023, 07:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/08/2023, 13:02

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

24/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

24/08/2023, 12:03

Juntada >> Documento

02/08/2023, 12:43

Juntada >> Documento

05/07/2023, 10:33

Expedição de documento

28/06/2023, 13:37

Juntada >> Documento

28/06/2023, 10:51

Ato Ordinatório

28/06/2023, 10:48

Expedição de documento

19/05/2023, 14:29

Juntada >> Documento

19/05/2023, 13:27

Ato Ordinatório

03/05/2023, 10:05

Juntada >> Documento

11/04/2023, 09:21

Juntada >> Documento

28/02/2023, 10:06

Juntada >> Documento

14/02/2023, 17:14

Ato Ordinatório

10/02/2023, 13:50

Juntada >> Documento

06/02/2023, 11:35

Expedição de documento

31/01/2023, 21:08

Juntada >> Documento

30/01/2023, 11:51

Ato Ordinatório

30/01/2023, 11:37

Juntada >> Documento

30/01/2023, 11:33

Juntada >> Documento

19/01/2023, 12:15

Juntada >> Documento

19/01/2023, 10:04

Juntada >> Documento

15/12/2022, 10:35

Despacho >> Mero Expediente

04/12/2022, 04:43

Conclusão

07/11/2022, 11:01

Juntada >> Documento

07/11/2022, 10:57

Juntada >> Documento

07/11/2022, 08:51

Juntada >> Documento

10/10/2022, 09:11

Juntada >> Documento

10/10/2022, 08:30

Juntada >> Documento

30/09/2022, 08:47

Juntada >> Documento

29/09/2022, 11:32

Expedição de documento

26/09/2022, 14:02

Expedição de documento

26/09/2022, 14:02

Expedição de documento

26/09/2022, 14:01

Expedição de documento

26/09/2022, 14:01

Juntada >> Documento

26/09/2022, 08:44

Despacho >> Mero Expediente

29/08/2022, 11:05

Juntada >> Documento

28/07/2022, 09:15

Desentranhamento

28/07/2022, 09:08

Conclusão

28/07/2022, 08:48

Juntada >> Documento

28/07/2022, 08:46

Outras Informações

24/07/2022, 21:08

Juntada

20/07/2022, 09:16

Conclusão

19/07/2022, 13:02

Juntada >> Petição

19/07/2022, 12:53

Juntada >> Petição

18/07/2022, 12:42

Juntada >> Petição

11/07/2022, 11:52

Juntada >> Petição

07/07/2022, 10:57

Juntada >> Petição

23/06/2022, 07:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

21/06/2022, 03:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/06/2022, 12:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/06/2022, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Homologo o edital de leilão, a ser realizado nas datas e condições ali consignadas. Publique-se o edital, nos termos do art. 887 do CPC. No mais, as partes deverão ser intimadas da alienação judicial na forma do art. 889 do CPC.

09/06/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2022, 23:28

Conclusão

03/06/2022, 10:04

Juntada >> Petição

02/06/2022, 12:49

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/06/2022, 11:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/05/2022, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Chamo o feito à orde. Observo a existência de erro material em despacho exarado em 03/05/2022, no que pertine à indicação do Auto de Penhora. O bem a ser levado a hasta pública é aquele descrito em Auto de Penhora de fls. 654/655. Assim, intime-se o leiloeiro para as devidas alterações em edital, no prazo de 15 dias.

23/05/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

21/05/2022, 15:30

Conclusão

18/05/2022, 11:58

Juntada >> Petição

17/05/2022, 08:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/05/2022, 02:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

16/05/2022, 13:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Na esteira da jurisprudência do STJ, compete ao juízo da execução realizar a alienação judicial eletrônica, ainda que o bem esteja situado em comarca diversa (vide CC nº 147746 / SP (2016/0191673-8). Portanto, nos termos dos artigos 879 e seguintes do CPC, nomeio leiloeiro devidamente habilitado perante o Tribunal, para proceder com a alienação do bem imóvel descrito em Auto de Penhora e Avaliação de fl. 178,respeitando-se o art. 881 e seguintes do CPC, bem como assegurando as garantias processuais, como a ampla publicidade, autenticidade e segurança. Fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante, conforme parágrafo único do art. 884 do CPC. Advirto que o EDITAL deverá observar todas as exigências do art. 886 do CPC/15, prazo de publicação do art. 887, § 1º,CPC/15, podendo haver a reunião do § 6º desse dispositivo. Ressalto que, nos termos do art. 887 do CPC, ao leiloeiro caberá adotar providências para ampla divulgação da alienação, observando o disposto nos parágrafos do referido dispositivo. Outrossim, DEVEM SER CIENTIFICADAS da alienação judicial, com pelo menos 05 dias de antecedência as pessoas do rol do art. 889 do CPC/15. Cumprindo o disposto no art. 891 do CPC/15, estabeleço, desde já, que, não havendo lance superior à avaliação descrita em Auto de Avaliação de fl. 178, o bem será vendido pelo maior preço, afastado o lance vil, qual seja, inferior a 70% do valor da avaliação, consubstanciando-se, portanto, em preço mínimo do bem, e, sendo o credor arrematante, o lance deverá ser no valor da avaliação judicial, observando-se, ainda, o disposto no art. 892, §1º, CPC/15. Além disso, o pagamento deverá ser realizado à vista e em única parcela pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico (art. 892 do CPC/15). Promova a Secretaria os atos necessários à designação do leilão, com a intimação do leiloeiro para ciência do múnus. Intimem-se as partes.

05/05/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 18:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/05/2022, 18:11

Despacho >> Mero Expediente

03/05/2022, 23:29

Conclusão

11/03/2022, 13:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/03/2022, 04:00

Juntada >> Petição

24/02/2022, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Intimação enviada à Procuradoria da Fazenda Nacional. Intime-se o credor para dar andamento ao feito, informando sobre o interesse em adjudicar o bem ou requerendo o que entender devido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. Intimação enviada ao AGU-Procuradoria da Fazenda Nacional.

18/02/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/02/2022, 21:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Realizada a penhora, a executada deixou transcorrer o prazo sem oferecer embargos, conforme atesta certidão cartorária exarada em 16/12/2021. Intime-se o credor para dar andamento ao feito, informando sobre o interesse em adjudicar o bem ou requerendo o que entender devido, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento.

07/02/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

05/02/2022, 20:26

Conclusão

16/12/2021, 22:59

Decurso de Prazo

16/12/2021, 22:58

Ato Ordinatório

19/10/2021, 14:38

Juntada >> Documento

19/10/2021, 14:00

Juntada >> Documento

27/07/2021, 11:42

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2021, 10:59

Expedição de Documento >> Informações

09/07/2021, 10:59

Juntada >> Documento

09/07/2021, 07:45

Despacho >> Mero Expediente

02/07/2021, 23:34

Conclusão

14/06/2021, 08:41

Juntada >> Petição

25/05/2021, 15:26

Juntada >> Documento

24/05/2021, 10:51

Despacho >> Mero Expediente

20/05/2021, 17:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/04/2021, 02:14

Conclusão

09/04/2021, 10:59

Juntada >> Petição

09/04/2021, 08:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2021, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

29/03/2021, 17:51

Conclusão

29/03/2021, 10:13

Juntada >> Petição

29/03/2021, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/03/2021, 02:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/03/2021, 13:22

Ato Ordinatório

14/01/2021, 10:15

Juntada >> Petição

11/01/2021, 09:01

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2020, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

19/10/2020, 09:00

Juntada >> Documento

18/10/2020, 08:32

Juntada >> Documento

15/10/2020, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

30/09/2020, 18:17

Conclusão

30/09/2020, 09:48

Juntada >> Petição

17/09/2020, 10:58

Despacho >> Mero Expediente

15/09/2020, 01:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/09/2020, 02:09

Conclusão

04/09/2020, 08:21

Juntada >> Petição

01/09/2020, 16:35

Juntada >> Petição

01/09/2020, 13:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/08/2020, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

25/08/2020, 05:39

Conclusão

23/08/2020, 23:04

Decurso de Prazo

18/08/2020, 16:50

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/08/2020, 02:25

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

29/07/2020, 02:50

Conclusão

27/07/2020, 01:40

Juntada >> Petição

24/07/2020, 12:22

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/07/2020, 18:13

Despacho >> Mero Expediente

18/07/2020, 01:06

Conclusão

02/07/2020, 09:51

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:29

Juntada >> Petição

13/04/2020, 08:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/03/2020, 22:47

Despacho >> Mero Expediente

30/03/2020, 02:04

Conclusão

17/02/2020, 08:30

Juntada >> Petição

14/02/2020, 08:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/02/2020, 02:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/01/2020, 11:28

Ato Ordinatório

29/01/2020, 11:27

Juntada >> Documento

20/12/2019, 09:44

Juntada >> Documento

29/11/2019, 17:18

Juntada >> Documento

29/11/2019, 15:58

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2019, 19:50

Conclusão

30/10/2019, 09:12

Juntada >> Petição

29/10/2019, 13:33

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/10/2019, 02:44

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/10/2019, 15:26

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2019, 13:29

Conclusão

20/08/2019, 16:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

17/08/2019, 01:49

Juntada >> Petição

14/08/2019, 10:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/08/2019, 16:13

Ato Ordinatório

06/08/2019, 16:12

Juntada >> Documento

02/08/2019, 10:16

Ato Ordinatório

30/07/2019, 16:17

Juntada >> Documento

21/07/2019, 12:14

Juntada >> Documento

31/05/2019, 08:11

Juntada >> Documento

21/05/2019, 11:14

Juntada >> Documento

21/05/2019, 11:13

Despacho >> Mero Expediente

08/05/2019, 10:51

Conclusão

25/04/2019, 12:13

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2019, 10:04

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/02/2019, 01:24

Conclusão

04/02/2019, 10:55

Juntada >> Petição

04/02/2019, 10:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

23/01/2019, 10:23

Ato Ordinatório

23/01/2019, 10:22

Juntada >> Petição

19/12/2018, 08:23

Juntada >> Documento

12/12/2018, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2018, 10:05

Expedição de Documento >> Informações

22/11/2018, 10:05

Juntada >> Documento

20/11/2018, 15:13

Juntada >> Documento

20/11/2018, 13:45

Despacho >> Mero Expediente

03/11/2018, 02:40

Conclusão

18/10/2018, 18:01

Juntada >> Petição

11/09/2018, 08:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2018, 02:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 16:36

Despacho >> Mero Expediente

13/08/2018, 23:29

Conclusão

26/07/2018, 08:35

Juntada >> Documento

28/06/2018, 11:39

Juntada >> Documento

12/06/2018, 08:52

Juntada >> Documento

11/06/2018, 20:47

Despacho >> Mero Expediente

17/05/2018, 16:23

Conclusão

14/05/2018, 09:04

Juntada >> Petição

10/05/2018, 13:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/05/2018, 04:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/04/2018, 16:21

Despacho >> Mero Expediente

03/04/2018, 11:06

Conclusão

27/03/2018, 14:18

Juntada >> Documento

27/03/2018, 14:18

Despacho >> Mero Expediente

13/03/2018, 09:18

Conclusão

08/03/2018, 07:59

Juntada >> Petição

05/02/2018, 17:17

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 02:18

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

18/01/2018, 19:25

Juntada >> Petição

04/10/2017, 10:53

Certidão

20/09/2017, 12:49

Outras Informações

04/08/2017, 13:57

Outras Informações

04/08/2017, 13:57

Expedição de documento

03/08/2017, 13:26

Certidão

03/08/2017, 13:03

Juntada >> Petição

14/07/2017, 10:53

Expedição de documento

20/06/2017, 10:24

Certidão

20/06/2017, 10:21

Despacho >> Mero Expediente

08/06/2017, 09:26

Conclusão

05/06/2017, 12:04

Certidão

05/06/2017, 12:00

Juntada >> Petição

24/05/2017, 10:57

Outras Informações

12/05/2017, 09:19

Intimação Eletrônica

28/04/2017, 10:16

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2017, 14:44

Conclusão

14/02/2017, 09:20

Certidão

14/02/2017, 09:19

Outras Informações

03/02/2017, 09:44

Juntada >> Petição

27/01/2017, 13:26

Intimação Eletrônica

23/01/2017, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

13/12/2016, 21:58

Conclusão

23/11/2016, 11:26

Certidão

23/11/2016, 11:26

Juntada >> Petição

14/10/2016, 12:18

Juntada >> Petição

14/10/2016, 12:17

Outras Informações

11/10/2016, 11:15

Intimação Eletrônica

05/10/2016, 13:33

Despacho >> Mero Expediente

05/10/2016, 09:28

Conclusão

04/10/2016, 07:55

Certidão

15/09/2016, 13:39

Certidão

28/07/2016, 09:21

Certidão

04/05/2016, 10:59

Certidão

25/02/2016, 10:03

Certidão

11/12/2015, 12:19

Certidão

27/10/2015, 10:59

Despacho >> Mero Expediente

16/10/2015, 16:15

Conclusão

13/10/2015, 10:34

Certidão

23/09/2015, 12:57

Leilão ou Praça

23/09/2015, 12:56

Desentranhamento

23/09/2015, 12:55

Despacho >> Mero Expediente

23/09/2015, 12:13

Conclusão

17/09/2015, 11:34

Juntada >> Petição

16/09/2015, 12:57

Outras Informações

11/09/2015, 02:58

Juntada >> Documento

09/09/2015, 19:24

Expedição de documento

03/09/2015, 08:12

Leilão ou Praça

02/09/2015, 09:12

Expedição de documento

31/08/2015, 11:34

Certidão

31/08/2015, 11:10

Intimação Eletrônica

31/08/2015, 11:02

Despacho >> Mero Expediente

24/08/2015, 16:08

Conclusão

21/08/2015, 08:22

Certidão

20/08/2015, 12:05

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2015, 13:27

Conclusão

03/08/2015, 08:53

Certidão

31/07/2015, 09:57

Outras Informações

07/07/2015, 03:00

Juntada >> Petição

30/06/2015, 17:40

Intimação Eletrônica

25/06/2015, 08:42

Despacho >> Mero Expediente

02/06/2015, 11:59

Conclusão

02/06/2015, 10:51

Outras Informações

26/05/2015, 12:12

Conclusão

13/05/2015, 08:02

Certidão

12/05/2015, 11:48

Juntada >> Petição

07/05/2015, 13:53

Despacho >> Mero Expediente

24/04/2015, 13:52

Conclusão

14/04/2015, 08:32

Certidão

10/04/2015, 11:26

Juntada >> Petição

18/03/2015, 10:51

Outras Informações

18/03/2015, 09:49

Intimação Eletrônica

06/03/2015, 12:40

Certidão

06/03/2015, 12:40

Leilão ou Praça

06/03/2015, 11:19

Despacho >> Mero Expediente

05/03/2015, 14:13

Juntada >> Documento

05/03/2015, 09:27

Conclusão

05/03/2015, 09:14

Juntada >> Petição

05/03/2015, 07:50

Outras Informações

27/02/2015, 15:21

Juntada >> Documento

23/02/2015, 12:12

Expedição de documento

20/02/2015, 13:36

Certidão

20/02/2015, 13:04

Intimação Eletrônica

20/02/2015, 13:02

Expedição de documento

20/02/2015, 12:53

Leilão ou Praça

20/02/2015, 11:32

Despacho >> Mero Expediente

29/01/2015, 14:34

Conclusão

28/01/2015, 08:50

Certidão

27/01/2015, 10:29

Juntada >> Petição

16/12/2014, 10:54

Outras Informações

15/12/2014, 14:24

Intimação Eletrônica

03/12/2014, 11:25

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2014, 14:15

Conclusão

06/11/2014, 08:41

Certidão

05/11/2014, 13:29

Juntada >> Documento

20/10/2014, 12:15

Juntada >> Documento

30/09/2014, 08:03

Expedição de documento

07/08/2014, 13:57

Despacho >> Mero Expediente

05/08/2014, 12:48

Conclusão

05/08/2014, 09:25

Distribuição

05/08/2014, 09:00

Documentos

Despacho

•18/01/2026, 11:13

Decisão ou Despacho

•18/01/2026, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 11:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 08:30

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 11:23

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2022, 04:43

Decisão ou Despacho

•04/12/2022, 00:00

Outros documentos

•29/08/2022, 11:05

Despacho

•29/08/2022, 11:05

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Todos os documentos(86)

Despacho

•18/01/2026, 11:13

Decisão ou Despacho

•18/01/2026, 00:00

Despacho

•07/04/2025, 11:37

Decisão ou Despacho

•07/04/2025, 00:00

Despacho

•26/11/2024, 11:53

Decisão ou Despacho

•26/11/2024, 00:00

Despacho

•25/04/2024, 08:30

Decisão ou Despacho

•25/04/2024, 00:00

Despacho

•11/12/2023, 11:23

Decisão ou Despacho

•11/12/2023, 00:00

Despacho

•04/12/2022, 04:43

Decisão ou Despacho

•04/12/2022, 00:00

Outros documentos

•29/08/2022, 11:05

Despacho

•29/08/2022, 11:05

Decisão ou Despacho

•29/08/2022, 00:00

Sentença

•24/07/2022, 00:00

Despacho

•07/07/2022, 10:57

Despacho

•07/06/2022, 23:28

Decisão ou Despacho

•07/06/2022, 00:00

Despacho

•21/05/2022, 15:30

Decisão ou Despacho

•21/05/2022, 00:00

Despacho

•03/05/2022, 23:29

Decisão ou Despacho

•03/05/2022, 00:00

Despacho

•05/02/2022, 20:26

Decisão ou Despacho

•05/02/2022, 00:00

Despacho

•02/07/2021, 23:34

Decisão ou Despacho

•02/07/2021, 00:00

Despacho

•20/05/2021, 17:57

Decisão ou Despacho

•20/05/2021, 00:00

Despacho

•29/03/2021, 17:51

Decisão ou Despacho

•29/03/2021, 00:00

Despacho

•11/01/2021, 09:01

Despacho

•11/01/2021, 09:01

Despacho

•11/01/2021, 09:01

Despacho

•30/09/2020, 18:17

Decisão ou Despacho

•30/09/2020, 00:00

Despacho

•15/09/2020, 01:08

Decisão ou Despacho

•15/09/2020, 00:00

Outros documentos

•25/08/2020, 05:39

Despacho

•25/08/2020, 05:39

Decisão ou Despacho

•25/08/2020, 00:00

Outros documentos

•29/07/2020, 02:50

Despacho

•29/07/2020, 02:50

Sentença

•29/07/2020, 00:00

Despacho

•18/07/2020, 01:06

Decisão ou Despacho

•18/07/2020, 00:00

Despacho

•30/03/2020, 02:04

Decisão ou Despacho

•30/03/2020, 00:00

Despacho

•03/11/2019, 19:50

Decisão ou Despacho

•03/11/2019, 00:00

Despacho

•05/10/2019, 13:29

Decisão ou Despacho

•05/10/2019, 00:00

Despacho

•08/05/2019, 10:51

Decisão ou Despacho

•08/05/2019, 00:00

Despacho

•03/04/2019, 10:04

Decisão ou Despacho

•03/04/2019, 00:00

Despacho

•19/12/2018, 08:23

Despacho

•03/11/2018, 02:40

Decisão ou Despacho

•03/11/2018, 00:00

Despacho

•13/08/2018, 23:29

Decisão ou Despacho

•13/08/2018, 00:00

Despacho

•17/05/2018, 16:23

Decisão ou Despacho

•17/05/2018, 00:00

Despacho

•03/04/2018, 11:06

Decisão ou Despacho

•03/04/2018, 00:00

Despacho

•13/03/2018, 09:18

Decisão ou Despacho

•13/03/2018, 00:00

Despacho

•04/10/2017, 10:53

Decisão ou Despacho

•08/06/2017, 00:00

Outros documentos

•10/04/2017, 14:44

Decisão ou Despacho

•10/04/2017, 00:00

Outros documentos

•13/12/2016, 21:58

Decisão ou Despacho

•13/12/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/10/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/10/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•23/09/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•02/06/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/05/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•24/04/2015, 00:00

Outros documentos

•18/03/2015, 10:51

Decisão ou Despacho

•05/03/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•29/01/2015, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/11/2014, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2014, 00:00