Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49122/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400842944 NÚMERO ÚNICO: 0011822-76.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400827866 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400827866 EMBARGANTE - GUILHERME COSTA DE ALMEIDA ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGANTE - RAQUEL BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGANTE - ARNALDO MACHADO ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO - RAPHAEL DE AZEVEDO FERREIRA REIS - OAB: 9010/SE EMBARGADO - ZILTON ALVES CAVALCANTI FILHO ADVOGADO - OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558/SE EMBARGADO - ARUANA CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO - OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558/SE EMBARGADO - JOÃO MARTINS BEZERRA FILHO ADVOGADO - OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558/SE EMBARGADO - CZ CAVALCANTI ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA – ME ADVOGADO - OMAR ROBERTO DE AGUIAR FILHO - OAB: 6558/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INEXISTÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS DO ART. 1022 DO CPC AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO NÃO SERVEM OS ACLARATÓRIOS PARA SIMPLES PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS LEGAIS OU CONSTITUCIONAIS, SÓ MERECENDO ACOLHIDA OS REFERIDOS EMBARGOS QUANDO HOUVER DE FATO ALGUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA, O QUE NÃO SE CONSTATA NO CASO VERTENTE RECURSO NÃO CONHECIDO. À UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IV, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.