Embargos de Declaração Cível 0011172-29.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0011172-29.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49123/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400841036 NÚMERO ÚNICO: 0011172-29.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400806802 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IV RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400806802 EMBARGANTE - SSF LOCACOES EVENTOS E CONSTRUCOES EIRELI ADVOGADO - PERICLES GUTTENBERG LIMA DE SÁ - OAB: 9876/SE EMBARGADO - MUNICIPIO DE ARAUA ADVOGADO - FABIANO FREIRE FEITOSA - OAB: 3173/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA ACOLHIDOS.ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. INOCORRÊNCIA. VOTO QUE JÁ ANALISOU AS MATÉRIAS ARGUIDAS NAS RAZÕES DA APELAÇÃO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A QUESTIONAMENTOS DAS PARTES, MAS TÃO SÓ A DECLINAR AS RAZÕES DE SEU CONVENCIMENTO MOTIVADO. RECURSO QUE NÃO SE AMOLDA A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC.EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO GRUPO IV DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS, MAS PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DO PRESENTE JULGADO.

18/09/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 09:52

Remessa

16/09/2024, 09:52

Recebimento

16/09/2024, 09:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

13/09/2024, 12:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/08/2024, 02:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/08/2024, 07:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

12/08/2024, 15:15

Remessa

12/08/2024, 15:15

Recebimento

12/08/2024, 15:15

Conclusão

08/08/2024, 11:47

Recebimento

08/08/2024, 11:47

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•19/07/2024, 00:00

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Arquivamento >> Definitivo

Expedição de Documento >> Informações

Remessa

Recebimento

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

Remessa

Recebimento

Conclusão

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