Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49135/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400843486 NÚMERO ÚNICO: 0012003-77.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202100810514 PROCEDÊNCIA........G-23 GRUPO..............: II RELATOR - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 2º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202100810514 EMBARGANTE - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A ADVOGADO - PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-/SE EMBARGADO - CLEDISON LUCENA DE ABREU ADVOGADO - MARCOS D´AVILA MELO FERNANDES - OAB: 446-A-/SE INTERESSADO - MARLEIDE LEITE LUCENA DE ABREU ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA - OAB: 2196/SE INTERESSADO - GUSTAVO LEITE LUCENA DE ABREU ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA - OAB: 2196/SE INTERESSADO - LLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO - MARCOS ANTÔNIO ROCHA OLIVEIRA - OAB: 2196/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO BANCO AGRAVADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AGRAVANTE PARCIALMENTE PROVIDO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE HAVIA SIDO DESPROVIDO. ALEGAÇÕES DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA IMPUGNADA. IMPOSSIBILIDADE. NÃO OCORRÊNCIA DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1.022, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM, POR UNANIMIDADE, OS DESEMBARGADORES DO GRUPO II, DA 2ª CÂMARA CÍVEL, DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DO RELATOR, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.