Publicacao/Comunicacao
Intimação
Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49236/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400843056 NÚMERO ÚNICO: 0011856-51.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400829017 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: IX RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) CONVOCADO - G-12 (CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) CONVOCADO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) 1º MEMBRO - G-25 (JOÃO HORA NETO) 2º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) DIST. VINCULADO AO.: 202400829017 EMBARGANTE - BANESE – BANCO DO ESTADO DE SERGIPE S/A ADVOGADO - JOSE EDUARDO DE SANTANA MACEDO - OAB: 1634/SE EMBARGADO - JANDIRA SANTOS GUIMARAES COSTA ADVOGADO - MARGARIDA DOS SANTOS MATOS - OAB: 9949/SE EMBARGADO - MARIA DE LOURDES SANTOS GUIMARÃES ADVOGADO - MARGARIDA DOS SANTOS MATOS - OAB: 9949/SE EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS SERGIPE PREVIDÊNCIA CONTRATAÇÃO DE 03 (TRÊS) EMPRÉSTIMOS NULIDADE DA CONTRATAÇÃO FRAUDE PRATICADA POR TERCEIROS - ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTÊNCIA PREQUESTIONAMENTO DAS SÚMULAS 282 E 356 DO STF - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS - POR UNANIMIDADE. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA LHES NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.