Embargos de Declaração Cível 0012193-40.2024.8.25.0000 - TJSE

Embargos de Declaração Cível 0012193-40.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:33

Arquivamento >> Definitivo

18/09/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 49312/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400844237 NÚMERO ÚNICO: 0012193-40.2024.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....202400831838 PROCEDÊNCIA........G-24 GRUPO..............: I RELATOR - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-21 (MANOEL COSTA NETO EM SUBSTITUIÇÃO A LUIZ ANTÔNIO ARAÚJO MENDONÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202400831838 EMBARGANTE - ESTRE AMBIENTAL S/A ADVOGADO - GABRIEL TURIANO MORAES NUNES - OAB: 20897/BA ADVOGADO - TOMÁS MIGUEL MORAES NUNES - OAB: 30979/BA EMBARGADO - FENIX MONITORAMENTO E SERVIÇOS EIRELI ME ADVOGADO - EDMILSON SANTOS GALIZA - OAB: 23373/BA EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EMBARGANTE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DÍVIDA ANTERIOR À RECUPERAÇÃO JUDICIAL ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PARA A EMBARGANTE ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FATO SUPERVENIENTE, MAS DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - PEDIDO SUBSIDIÁRIO PARA AFASTAR A CONDENAÇÃO NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS REDISCUSSÃO DA MATÉRIA QUE FOI ANALISA E DISCUTIDA NO ACÓRDÃO - AUSÊNCIA DE CORRESPONDÊNCIA AOS REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL NA EMENTA DO ACÓRDÃO EMENTA QUE CONSTA A DECRETAÇÃO DE FALÊNCIA DO EMBARGANTE, NO ENTANTO ESTE ENCONTRA-SE EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E NÃO FOI DECRETADA A SUA FALÊNCIA ERRO MATERIAL CORRIGIDO PARA ALTERAR A EMENTA E EXCLUIR O TERMO FALÊNCIA - PREQUESTIONAMENTO NOS TERMOS DO ART. 1.025 DO CPC - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS DECISÃO UNÂNIME. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO I, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DOS EMBARGOS PARA DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO RELATÓRIO E VOTO DA RELATORA, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 13:41

Expedição de Documento >> Informações

16/09/2024, 10:52

Remessa

16/09/2024, 10:52

Recebimento

16/09/2024, 10:52

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

13/09/2024, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico

16/08/2024, 12:32

Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

16/08/2024, 11:21

Remessa

16/08/2024, 11:21

Recebimento

16/08/2024, 11:21

Conclusão

15/08/2024, 09:21

Recebimento

15/08/2024, 09:21

Decurso de Prazo

15/08/2024, 09:21

Documentos

Acórdão

•18/09/2024, 00:00

Decisão ou Despacho

•05/08/2024, 00:00

—

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Remessa

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Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Provimento em Parte

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Despacho >> Pauta >> Pedido de inclusão em pauta virtual

Remessa

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Conclusão

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