Processo 0042403-52.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta
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ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
TJSE
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
g-12
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2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-12 Des. Cezário Siqueira Neto
Partes do Processo
MUNICIPIO DE ARACAJU
CNPJ
13.***.***.0008-78
Mostrar
Autor
ANDRE LUCIO DA CRUZ SANTOS ME
CNPJ
11.***.***.0001-61
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA
OAB/SE 547
·
CPF
806.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivamento >> Definitivo
14/11/2024, 11:45
Trânsito em julgado
14/11/2024, 11:45
Ato Ordinatório
14/11/2024, 08:49
Recebimento
14/11/2024, 08:09
Expedição de Documento >> Informações
14/11/2024, 08:09
Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753376 (0042403-52.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12
18/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/09/2024, 07:55
Remessa
16/09/2024, 07:48
Juntada >> Documento
16/09/2024, 07:47
Juntada >> Documento
15/08/2024, 01:07
Expedição de documento
01/08/2024, 12:49
Juntada >> Documento
01/08/2024, 11:38
Juntada >> Documento
01/08/2024, 11:34
Ato Ordinatório
01/08/2024, 11:12
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
24/07/2024, 12:57
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Arquivamento >> Definitivo
14/11/2024, 11:45
Trânsito em julgado
14/11/2024, 11:45
Ato Ordinatório
14/11/2024, 08:49
Recebimento
14/11/2024, 08:09
Expedição de Documento >> Informações
14/11/2024, 08:09
Documentos
Decisão
•
23/07/2024, 12:07
Decisão ou Despacho
•
23/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400753376 (0042403-52.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-12
18/09/2024, 00:00
Expedição de Documento >> Informações
16/09/2024, 07:55
Remessa
16/09/2024, 07:48
Juntada >> Documento
16/09/2024, 07:47
Juntada >> Documento
15/08/2024, 01:07
Expedição de documento
01/08/2024, 12:49
Juntada >> Documento
01/08/2024, 11:38
Juntada >> Documento
01/08/2024, 11:34
Ato Ordinatório
01/08/2024, 11:12
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
24/07/2024, 12:57
Decisão >> Outras Decisões
23/07/2024, 12:07
Conclusão
16/07/2024, 10:51
Juntada >> Documento
15/07/2024, 13:41
Juntada >> Documento
15/06/2024, 01:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
14/06/2024, 02:53
Expedição de documento
04/06/2024, 08:40
Juntada >> Documento
04/06/2024, 08:33
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
04/06/2024, 08:31
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
20/05/2024, 13:04
Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
19/05/2024, 17:23
Conclusão
15/05/2024, 05:44
Decurso de Prazo
15/05/2024, 05:43
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/04/2024, 00:42
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
03/04/2024, 12:09
Ato Ordinatório
02/04/2024, 08:52
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
02/04/2024, 08:52
Desarquivamento
02/04/2024, 01:07
Reativação
28/03/2019, 10:06
Arquivamento >> Provisório
28/03/2019, 10:06
Expedição de Documento >> Informações
28/03/2019, 10:05
Ato Ordinatório
28/03/2019, 08:54
Juntada >> Documento
27/03/2019, 12:38
Juntada >> Documento
26/03/2018, 12:04
Despacho >> Mero Expediente
22/03/2018, 12:50
Conclusão
19/03/2018, 09:56
Juntada >> Petição
13/03/2018, 13:08
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
13/03/2018, 13:06
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
12/03/2018, 11:08
Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial
09/03/2018, 11:51
Conclusão
09/03/2018, 07:31
Juntada >> Petição
06/03/2018, 15:00
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
06/03/2018, 14:59
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
01/03/2018, 12:32
Despacho >> Mero Expediente
28/02/2018, 17:11
Conclusão
23/02/2018, 12:12
Juntada >> Petição
15/02/2018, 15:17
Intimação >> Eletrônica >> Confirmada
15/02/2018, 15:16
Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada
09/02/2018, 12:02
Juntada >> Documento
12/01/2018, 08:42
Expedição de documento
25/10/2017, 07:19
Certidão
24/10/2017, 10:14
Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line
19/09/2017, 11:37
Conclusão
12/09/2017, 12:42
Juntada >> Petição
12/09/2017, 11:22
Outras Informações
02/09/2017, 01:47
Intimação Eletrônica
22/08/2017, 10:16
Despacho >> Mero Expediente
22/08/2017, 10:05
Conclusão
22/08/2017, 08:14
Certidão
22/08/2017, 08:14
Juntada >> Documento
20/07/2017, 20:59
Expedição de documento
03/07/2017, 13:38
Certidão
03/07/2017, 11:22
Juntada >> Petição
31/05/2017, 10:17
Outras Informações
20/05/2017, 02:06
Intimação Eletrônica
09/05/2017, 11:42
Juntada >> Petição
15/03/2017, 14:23
Expedição de documento
14/02/2017, 07:23
Certidão
13/02/2017, 11:56
Expedição de documento
09/11/2016, 13:24
Certidão
09/11/2016, 11:27
Despacho >> Mero Expediente
20/10/2016, 07:08
Conclusão
20/10/2016, 07:01
Distribuição
19/10/2016, 12:24
Sentença
•
19/05/2024, 17:23
Sentença
•
19/05/2024, 00:00
Despacho
•
22/03/2018, 12:50
Decisão ou Despacho
•
22/03/2018, 00:00
Despacho
•
09/03/2018, 11:51
Sentença
•
09/03/2018, 00:00
Despacho
•
28/02/2018, 17:11
Decisão ou Despacho
•
28/02/2018, 00:00
Outros documentos
•
19/09/2017, 11:37
Despacho
•
19/09/2017, 11:37
Sentença
•
19/09/2017, 00:00
Despacho
•
22/08/2017, 10:05
Decisão ou Despacho
•
22/08/2017, 00:00
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Decisão
•
23/07/2024, 12:07
Decisão ou Despacho
•
23/07/2024, 00:00
Sentença
•
19/05/2024, 17:23
Sentença
•
19/05/2024, 00:00
Despacho
•
22/03/2018, 12:50
Decisão ou Despacho
•
22/03/2018, 00:00
Despacho
•
09/03/2018, 11:51
Sentença
•
09/03/2018, 00:00
Despacho
•
28/02/2018, 17:11
Decisão ou Despacho
•
28/02/2018, 00:00
Outros documentos
•
19/09/2017, 11:37
Despacho
•
19/09/2017, 11:37
Sentença
•
19/09/2017, 00:00
Despacho
•
22/08/2017, 10:05
Decisão ou Despacho
•
22/08/2017, 00:00
Decisão ou Despacho
•
20/10/2016, 00:00