Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição
10/06/2025, 11:43
Distribuição
29/05/2025, 07:43
Conclusão
29/05/2025, 07:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201000214027 NÚMERO ÚNICO: 0033572-64.2006.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-14 (IOLANDA SANTOS GUIMARÃES) REVISOR - GABINETE DES. JOSÉ ALVES NETO (JOSÉ ALVES NETO) MEMBRO - GABINETE DESA. SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA (SUZANA MARIA CARVALHO OLIVEIRA) DATA DIST........: 06/09/2010 PROCESSO ORIGEM..: 200111200529 PROCEDÊNCIA......: 12ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA - OAB: 39-B-/SE APELADO - ALISIO LIMA SANTOS ME INTERPOSTO ARESP - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - S.T. J. PELA (S) PARTE (S) APELANTE (S) MUNICIPIO DE ARACAJU, E VISTA AOS (A) APELADO (A), PARA PROCEDER, QUERENDO, A APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE LEI.