Agravo em Recurso Especial 0003724-05.2024.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Direito de GreveRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Dissídio Coletivo de Greve · g-25 2° Grau · TJSE · Dissídio Coletivo de Greve · g-25 Des. João Hora Neto

Partes do Processo

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO ITANHY

Reu

Advogados / Representantes

FRANKLIN MAGALHAES RIBEIRO

OAB/SE 1437·CPF·Representa: Autor

HILDON OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/SE 3775·CPF·Representa: Autor

SILMARA GOMES BISPO NASCIMENTO

OAB/SE 2804·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

25/09/2025, 16:23

Transitado em Julgado em 25/09/2025

25/09/2025, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2025

03/09/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/09/2025, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2025

29/08/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO BASICA DA REDE OFICIAL DO ESTADO DE SERGIPE - SINTESE

29/08/2025, 20:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

01/08/2025, 12:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

01/08/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

18/07/2025, 09:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/08/2025, 20:30