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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ALDOMIR OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

GEILSA ALVES ALMEIDA

OAB/SE 1621·CPF·Representa: Autor

MARIA CLEONICE CAVALCANTI DE FRANCA

OAB/SE 39·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

15/01/2025, 07:28

Trânsito em julgado

15/01/2025, 07:28

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/12/2024, 18:01

Distribuição

25/11/2024, 12:41

Conclusão

25/11/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 201100216203 NÚMERO ÚNICO: 0027253-46.2007.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-24 (CRISTIANO JOSÉ MACEDO COSTA EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) REVISOR - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) MEMBRO - G-23 (EDIVALDO DOS SANTOS) DATA DIST........: 13/09/2011 PROCESSO ORIGEM..: 200111801451 PROCEDÊNCIA......: 18ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU ADVOGADO - RAMON ROCHA SANTOS - OAB: 551-A-/SE APELADO - ALDOMIR OLIVEIRA (...). NESSA ESTEIRA, CONSIDERANDO QUE SE ENCERROU A PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR ESTA VICE-PRESIDÊNCIA, NÃO REMANESCENDO OUTRAS QUESTÕES A DECIDIR, AGUARDE-SE EM CARTÓRIO O TRANSCURSO DO PRAZO E, ATO CONTÍNUO, CERTIFIQUE-SE EVENTUAL TRÂNSITO EM JULGADO E BAIXEM OS AUTOS À ORIGEM. CUMPRA-SE.

18/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•17/12/2024, 18:01

Sentença

•17/12/2024, 00:00