Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Provimento
25/10/2024, 12:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico
26/09/2024, 12:33
Despacho >> Pauta >> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual
25/09/2024, 11:11
Remessa
25/09/2024, 11:11
Recebimento
25/09/2024, 11:11
Conclusão
25/09/2024, 08:17
Recebimento
25/09/2024, 08:17
Juntada >> Petição
24/09/2024, 15:36
Ato Ordinatório
19/09/2024, 11:02
Disponibilização no diário de justiça eletrônico
18/09/2024, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > AGRAVO DE INSTRUMENTO NRO. PROCESSO....: 202400839453 NÚMERO ÚNICO: 0010646-62.2024.8.25.0000 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 11/07/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202475000010 PROCEDÊNCIA......: 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > AGRAVANTE - BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC AGRAVADO - ZEUXIS LEITE ADVOGADO - LUAN CAMPOS DA SILVA COSTA - OAB: 72359/BA ASSIM, NA SITUAÇÃO POSTA EM JULGAMENTO, FORÇOSO CONCLUIR, EM UMA ANÁLISE SUPERFICIAL, PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO EFEITO ATIVO ALMEJADO. DIANTE DE TAIS CONTORNOS, NA FORMA DO ART. 1.019, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O EFEITO ATIVO PLEITEADO, MANTENDO A DECISÃO AGRAVADA, ATÉ PRONUNCIAMENTO DEFINITIVO DA 2ª CÂMARA CÍVEL. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, POR MEIO DE SEU PATRONO DEVIDAMENTE CONSTITUÍDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 1.019 DO CPC. TRANSCORRIDO O PRAZO DAS CONTRARRAZÕES, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. SEM INTIMAÇÃO DO MP, UMA VEZ QUE SE TRATA DE DEMANDA QUE ENVOLVE INTERESSE MERAMENTE PATRIMONIAL. NÃO TENDO SIDO CONCEDIDO O EFEITO ATIVO, DESNECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO JUÍZO A QUO, UMA VEZ QUE O CPC SOMENTE INDICA SER NECESSÁRIA A COMUNICAÇÃO EM CASO DE CONCESSÃO DO EFEITO (ART. 1.019, I, PARTE FINAL).