Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035124-34.2024.8.25.0001 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0035124-34.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESCRITORIO ARICIO ANDRADE ADVOCACIA ESPECIALIZADA ADV.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO - OAB: 5371-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202410300991 NÚMERO ÚNICO: 0035124-34.2024.8.25.0001 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJ, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR TODAS AS PEÇAS E DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA A DEVIDA FORMAÇÃO DO OFÍCIO DE PRECATÓRIO, DE FORMA INDIVIDUALIZADA, ISTO É, EM ARQUIVOS SEPARADOS, DE ACORDO COM O ART. 6º DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ E RESOLUÇÃO 482/2022 CNJ, QUAIS SEJAM: 1- PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO PRINCIPAL; 2- RG OU OUTRO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO COM CPF; 3-CERTIDÃO DE REGULARIDADE DO CPF JUNTO A RECEITA FEDERAL; 4- INFORMAR O ÓRGÃO A QUE ESTIVER VINCULADO O EMPREGADO OU SERVIDOR PÚBLICO, CIVIL OU MILITAR, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, QUANDO SE TRATAR DE AÇÃO DE NATUREZA SALARIAL, COM A INDICAÇÃO DA CONDIÇÃO DE ATIVO, INATIVO OU PENSIONISTA, 5 -INFORMAR NÚMERO DE MESES NM A QUE SE REFERE A CONTA DE LIQUIDAÇÃO E O VALOR DAS DEDUÇÕES DA BASE DE CÁLCULO, CASO O VALOR TENHA SIDO SUBMETIDO À TRIBUTAÇÃO NA FORMA DE RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE (RRA); 6- PROCURAÇÃO E SUBSTABELECIMENTO; 7- CONTESTAÇÃO; 8- SENTENÇA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 9- ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE PROCESSO DE CONHECIMENTO; 10- CERTIDÃO DE TRÂNSITO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO; 11- ACÓRDÃO DO STJ E/OU STF; 12- CERTIDÃO TESTIFICANDO O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS OU IMPUGNAÇÃO, SE HOUVER, OU DATA DE DECURSO DO PRAZO PARA SUA OPOSIÇÃO, OU AFIRMANDO SER A EXECUÇÃO PROVISÓRIA; 13- INICIAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO E A DEVIDA QUALIFICAÇÃO DA PARTE E PROCURADOR COM CPF OU CNPJ, INCLUSIVE QUANDO SE TRATAR DE ADVOGADOS, PERITOS, INCAPAZES, ESPÓLIOS, MASSAS FALIDAS E MENORES; 14 - CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA OU SUAS AUTARQUIAS E EMPRESAS PARA PAGAR OU OFERECER EMBARGOS DO DEVEDOR; 15 - SENTENÇA DO PROCESSO DE EMBARGOS; 16- CÁLCULOS INFORMANDO O VALOR A SER REQUISITADO EM PLANILHA DETALHADA, INFORMANDO O MÊS/ANO DA PARCELA, VALOR PRINCIPAL, VALOR PRINCIPAL CORRIGIDO, VALOR DOS JUROS E VALOR TOTAL, BEM COMO O ÍNDICE UTILIZADO PARA ATUALIZAÇÃO E A DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO, 17- EM CASO DE DOENÇA GRAVE, DOCUMENTO QUE A COMPROVE, E 18- NO CASO DEFERIMENTO DE DESTAQUE DE HONORÁRIOS, CONTRATO DE HONORÁRIOS, TUDO NOS TERMOS DO ART. 382 DO REGIME INTERNO DO TJ/SE, BEM COMO NO DA PORTARIA GP1 Nº 12/2016 DO TJ/SE.

18/09/2024, 00:00

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Juntada >> Documento

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

Juntada >> Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato Ordinatório

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Recebimento

Juntada >> Petição

Arquivamento >> Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato Ordinatório

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

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