Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0039967-76.2023.8.25.0001 - TJSE

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0039967-76.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

11/01/2026, 09:40

Trânsito em julgado

11/01/2026, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2024, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

06/11/2024, 18:56

Conclusão

06/11/2024, 11:15

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202310501171 NÚMERO ÚNICO: 0039967-76.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: MARLYNTON THIERES ANDRADE DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITANTE: MIKAELE ANDRADE ALVEZ DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITANTE: ARLEIDE NASCIMENTO ANDRANDE ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITADO: CENTRO EDUCACIONAL UNIAO LTDA ME SUSCITADO: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DAS SÓCIAS EDIANE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E MARIA DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADAS NA P. 7, NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 202110500084. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DADO O CARÁTER INCIDENTAL DO PRESENTE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CPC E DO AGINT NO RESP N. 2.013.164/PR, RELATOR MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 9/11/2022, DJE DE 11/11/2022. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ACOSTE-SE CÓPIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202110500084, INSERINDO AS SÓCIAS INDICADAS NA P. 7, NA QUALIDADE DE EXECUTADAS, OBSERVANDO QUE NÃO É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DELAS DESTA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO, EM FACE DA REVELIA. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/09/2024, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

16/09/2024, 10:35

Conclusão

16/09/2024, 09:16

Juntada >> Petição

09/07/2024, 18:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

20/06/2024, 13:35

Despacho >> Mero Expediente

19/06/2024, 22:11

Conclusão

21/05/2024, 11:20

Juntada >> Petição

20/05/2024, 15:11

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:40

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 18:56

Decisão ou Despacho

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PROC.: 202310501171 NÚMERO ÚNICO: 0039967-76.2023.8.25.0001 SUSCITANTE: MARLYNTON THIERES ANDRADE DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITANTE: MIKAELE ANDRADE ALVEZ DOS SANTOS ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITANTE: ARLEIDE NASCIMENTO ANDRANDE ADV.: DOUGLAS RAFAEL CRUZ - OAB: 12517-SE SUSCITADO: CENTRO EDUCACIONAL UNIAO LTDA ME SUSCITADO: EDUCANDARIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAO LTDA SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA PARA DETERMINAR A INCLUSÃO DAS SÓCIAS EDIANE CONCEIÇÃO DOS PASSOS E MARIA DA CONCEIÇÃO, QUALIFICADAS NA P. 7, NO POLO PASSIVO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA N. 202110500084. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS DADO O CARÁTER INCIDENTAL DO PRESENTE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 136 DO CPC E DO AGINT NO RESP N. 2.013.164/PR, RELATOR MINISTRO MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, JULGADO EM 9/11/2022, DJE DE 11/11/2022. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, ACOSTE-SE CÓPIA NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 202110500084, INSERINDO AS SÓCIAS INDICADAS NA P. 7, NA QUALIDADE DE EXECUTADAS, OBSERVANDO QUE NÃO É NECESSÁRIA A INTIMAÇÃO DELAS DESTA DECISÃO DE DESCONSIDERAÇÃO, EM FACE DA REVELIA. INTERPOSTO RECURSO DE APELAÇÃO, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES, NOS MOLDES DO ART. 1.010, §1º DO CPC. CASO AS CONTRARRAZÕES DO RECURSO PRINCIPAL OU DO ADESIVO VENTILEM MATÉRIAS ELENCADAS NO ART. 1.009, §1º, DO CPC, INTIME-SE O RECORRENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE ELAS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONFORME O ART. 1.009, §2º, DO CPC. SE O APELADO INTERPUSER APELAÇÃO ADESIVA, INTIME-SE O ORA APELANTE PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES (ART. 1.010, §2º DO CPC). EM CASO NEGATIVO, REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO (ART. 1.010, §3º DO CPC). APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

18/09/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivamento >> Definitivo

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

Despacho >> Mero Expediente

Conclusão

Juntada >> Petição

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

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