Execução Fiscal 0024486-20.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

22ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

BELISSIMA MOVEIS COMERCIO LTDA EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2024, 07:51

Trânsito em julgado

27/11/2024, 07:43

Juntada >> Petição

25/11/2024, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 00:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 11:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 06:53

Conclusão

19/09/2024, 07:47

Juntada >> Documento

18/09/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2024, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: BELISSIMA MOVEIS COMERCIO LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200430 NÚMERO ÚNICO: 0024486-20.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 08:10

Todas as movimentações(186)

Arquivamento >> Definitivo

27/11/2024, 07:51

Trânsito em julgado

27/11/2024, 07:43

Juntada >> Petição

25/11/2024, 11:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2024, 00:16

Documentos

Sentença

•27/09/2024, 06:53

Sentença

•27/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 11:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2024, 11:03

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 06:53

Conclusão

19/09/2024, 07:47

Juntada >> Documento

18/09/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/09/2024, 10:39

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: BELISSIMA MOVEIS COMERCIO LTDA EPP DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612200430 NÚMERO ÚNICO: 0024486-20.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 08:10

Desarquivamento

11/09/2024, 00:46

Expedição de Documento >> Informações

06/09/2023, 09:54

Arquivamento >> Provisório

14/02/2022, 08:53

Desarquivamento

14/02/2022, 08:53

Juntada >> Documento

21/09/2021, 08:13

Juntada >> Documento

20/07/2021, 15:18

Juntada >> Documento

13/04/2021, 08:02

Juntada >> Documento

10/02/2021, 06:23

Expedição de Documento >> Informações

03/02/2021, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2021, 01:11

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2021, 09:34

Decisão >> Outras Decisões

07/01/2021, 18:17

Conclusão

07/01/2021, 09:53

Juntada >> Petição

05/01/2021, 10:27

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/12/2020, 01:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/11/2020, 12:52

Decisão >> Outras Decisões

30/11/2020, 11:53

Conclusão

03/11/2020, 20:02

Juntada >> Petição

03/11/2020, 16:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/10/2020, 01:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/10/2020, 19:34

Despacho >> Mero Expediente

14/10/2020, 15:47

Conclusão

24/09/2020, 02:26

Juntada >> Petição

23/09/2020, 14:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2020, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

02/09/2020, 16:23

Despacho >> Mero Expediente

01/09/2020, 17:51

Conclusão

19/08/2020, 13:19

Juntada >> Petição

19/08/2020, 13:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2020, 15:55

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2020, 07:20

Conclusão

02/07/2020, 02:45

Juntada >> Petição

01/07/2020, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/06/2020, 01:09

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/06/2020, 11:23

Juntada >> Documento

05/06/2020, 11:22

Juntada >> Petição

20/05/2020, 13:15

Juntada >> Documento

19/05/2020, 12:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/05/2020, 02:32

Juntada >> Documento

29/04/2020, 08:21

Juntada >> Documento

29/04/2020, 08:20

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

28/04/2020, 18:18

Conclusão

23/04/2020, 08:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/04/2020, 20:26

Juntada >> Petição

22/04/2020, 20:21

Arquivamento >> Provisório

25/03/2020, 10:41

Desarquivamento

25/03/2020, 10:40

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2020, 10:39

Despacho >> Mero Expediente

10/03/2020, 11:33

Conclusão

17/02/2020, 12:23

Juntada >> Petição

17/02/2020, 09:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

07/02/2020, 01:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2020, 09:55

Despacho >> Mero Expediente

15/01/2020, 14:44

Conclusão

07/01/2020, 09:07

Juntada >> Petição

27/12/2019, 12:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/12/2019, 01:10

Expedição de Documento >> Informações

11/12/2019, 08:52

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/12/2019, 09:22

Despacho >> Mero Expediente

02/12/2019, 12:50

Conclusão

22/11/2019, 10:32

Juntada >> Petição

21/11/2019, 09:15

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

12/11/2019, 01:38

Arquivamento >> Provisório

30/10/2019, 15:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2019, 15:54

Reativação

30/10/2019, 11:01

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

30/10/2019, 11:01

Conclusão

24/09/2019, 08:59

Expedição de Documento >> Informações

24/09/2019, 08:57

Juntada >> Documento

09/09/2019, 10:29

Expedição de Documento >> Informações

14/05/2019, 13:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2019, 00:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2019, 10:46

Decisão >> Decisão Interlocutória de Mérito

12/04/2019, 12:23

Conclusão

12/04/2019, 07:56

Juntada >> Petição

11/04/2019, 16:41

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

01/02/2019, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/01/2019, 10:19

Despacho >> Mero Expediente

11/01/2019, 12:00

Conclusão

11/01/2019, 08:58

Juntada >> Petição

10/01/2019, 11:21

Juntada >> Documento

27/11/2018, 12:12

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/11/2018, 00:55

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/10/2018, 08:29

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2018, 09:23

Conclusão

26/10/2018, 12:03

Juntada >> Petição

26/10/2018, 11:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/09/2018, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/09/2018, 10:06

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Execução Frustrada

10/09/2018, 10:14

Conclusão

05/09/2018, 11:55

Juntada >> Petição

05/09/2018, 11:26

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/08/2018, 00:47

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2018, 09:39

Despacho >> Mero Expediente

14/08/2018, 08:56

Conclusão

13/08/2018, 07:20

Juntada >> Petição

09/08/2018, 14:45

Juntada >> Documento

01/08/2018, 12:24

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/07/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

03/07/2018, 09:01

Juntada >> Documento

03/07/2018, 09:00

Expedição de Documento >> Informações

04/06/2018, 02:03

Juntada >> Documento

21/03/2018, 11:45

Juntada >> Petição

08/03/2018, 12:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/02/2018, 00:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/01/2018, 07:34

Despacho >> Mero Expediente

15/12/2017, 17:22

Conclusão

15/12/2017, 08:04

Juntada >> Petição

13/12/2017, 18:46

Outras Informações

01/12/2017, 00:42

Intimação Eletrônica

20/11/2017, 10:19

Certidão

20/11/2017, 10:18

Juntada >> Documento

07/11/2017, 10:31

Certidão

27/10/2017, 09:16

Juntada >> Documento

16/10/2017, 11:22

Certidão

04/10/2017, 11:34

Despacho >> Mero Expediente

11/09/2017, 10:16

Conclusão

06/09/2017, 12:55

Juntada >> Petição

05/09/2017, 14:27

Outras Informações

08/08/2017, 01:43

Intimação Eletrônica

27/07/2017, 11:11

Decisão >> Rejeição >> Exceção de pré-executividade

26/07/2017, 10:45

Conclusão

20/07/2017, 09:43

Juntada >> Petição

20/07/2017, 09:34

Juntada >> Petição

03/07/2017, 15:45

Outras Informações

01/07/2017, 00:41

Intimação Eletrônica

20/06/2017, 07:12

Despacho >> Mero Expediente

07/06/2017, 11:32

Conclusão

22/05/2017, 07:59

Juntada >> Petição

19/05/2017, 11:08

Juntada >> Petição

15/05/2017, 10:52

Outras Informações

25/04/2017, 02:06

Intimação Eletrônica

11/04/2017, 11:01

Despacho >> Mero Expediente

22/03/2017, 12:13

Conclusão

21/03/2017, 07:31

Juntada >> Petição

20/03/2017, 16:18

Outras Informações

16/03/2017, 02:37

Intimação Eletrônica

03/03/2017, 08:25

Despacho >> Mero Expediente

16/02/2017, 11:27

Outras Informações

14/02/2017, 02:01

Conclusão

13/02/2017, 12:51

Juntada >> Documento

13/02/2017, 12:50

Outras Informações

06/02/2017, 09:38

Outras Informações

06/02/2017, 09:28

Intimação Eletrônica

01/02/2017, 10:17

Intimação Eletrônica

01/02/2017, 10:17

Despacho >> Mero Expediente

13/01/2017, 09:22

Conclusão

10/01/2017, 09:55

Juntada >> Petição

10/01/2017, 08:09

Outras Informações

10/01/2017, 08:05

Intimação Eletrônica

09/01/2017, 07:58

Despacho >> Mero Expediente

30/11/2016, 22:53

Conclusão

28/11/2016, 11:52

Juntada >> Petição

28/11/2016, 11:13

Outras Informações

28/11/2016, 11:10

Intimação Eletrônica

21/11/2016, 09:16

Certidão

24/10/2016, 11:51

Expedição de documento

13/10/2016, 13:00

Certidão

11/10/2016, 07:24

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2016, 08:47

Conclusão

05/09/2016, 11:28

Juntada >> Petição

05/09/2016, 11:10

Outras Informações

26/08/2016, 04:16

Intimação Eletrônica

15/08/2016, 09:25

Juntada >> Petição

15/08/2016, 08:01

Expedição de documento

02/08/2016, 09:23

Distribuição

21/07/2016, 08:21

Conclusão

21/07/2016, 08:21

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

21/07/2016, 08:21

Despacho

•07/01/2021, 18:17

Sentença

•07/01/2021, 00:00

Decisão

•30/11/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 15:47

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 17:51

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Decisão

•28/07/2020, 07:20

Decisão ou Despacho

•28/07/2020, 00:00

Despacho

•28/04/2020, 18:18

Sentença

•28/04/2020, 00:00

Outros documentos

•10/03/2020, 11:33

Todos os documentos(45)

Sentença

•27/09/2024, 06:53

Sentença

•27/09/2024, 00:00

Despacho

•07/01/2021, 18:17

Sentença

•07/01/2021, 00:00

Decisão

•30/11/2020, 11:53

Decisão ou Despacho

•30/11/2020, 00:00

Despacho

•14/10/2020, 15:47

Decisão ou Despacho

•14/10/2020, 00:00

Despacho

•01/09/2020, 17:51

Decisão ou Despacho

•01/09/2020, 00:00

Decisão

•28/07/2020, 07:20

Decisão ou Despacho

•28/07/2020, 00:00

Despacho

•28/04/2020, 18:18

Sentença

•28/04/2020, 00:00

Outros documentos

•10/03/2020, 11:33

Despacho

•10/03/2020, 11:33

Decisão ou Despacho

•10/03/2020, 00:00

Despacho

•15/01/2020, 14:44

Decisão ou Despacho

•15/01/2020, 00:00

Despacho

•02/12/2019, 12:50

Decisão ou Despacho

•02/12/2019, 00:00

Outros documentos

•30/10/2019, 11:01

Despacho

•30/10/2019, 11:01

Sentença

•30/10/2019, 00:00

Decisão

•12/04/2019, 12:23

Decisão ou Despacho

•12/04/2019, 00:00

Despacho

•11/01/2019, 12:00

Decisão ou Despacho

•11/01/2019, 00:00

Despacho

•29/10/2018, 09:23

Decisão ou Despacho

•29/10/2018, 00:00

Despacho

•10/09/2018, 10:14

Sentença

•10/09/2018, 00:00

Despacho

•14/08/2018, 08:56

Decisão ou Despacho

•14/08/2018, 00:00

Despacho

•15/12/2017, 17:22

Decisão ou Despacho

•15/12/2017, 00:00

Despacho

•11/09/2017, 10:16

Decisão ou Despacho

•11/09/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•26/07/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•07/06/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•22/03/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•16/02/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•13/01/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•30/11/2016, 00:00

Decisão ou Despacho

•21/09/2016, 00:00