Apelação Cível 0049157-10.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

g-23

Processos relacionados

2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Autor

ALINE SANATANA MACHADO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada >> Documento

19/08/2025, 18:54

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2025, 11:34

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:31

Juntada >> Petição

14/08/2025, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 01:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

17/07/2025, 12:25

Recebimento

16/07/2025, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2025, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 10:42

Remessa

08/04/2025, 10:39

Juntada >> Documento

08/04/2025, 10:39

Todas as movimentações(115)

Juntada >> Documento

19/08/2025, 18:54

Arquivamento >> Definitivo

19/08/2025, 11:34

Trânsito em julgado

19/08/2025, 11:31

Juntada >> Petição

14/08/2025, 19:38

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 01:29

Documentos

Sentença

•04/11/2024, 09:54

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/08/2025, 00:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 11:38

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

28/07/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 00:33

Ato Ordinatório

17/07/2025, 12:25

Recebimento

16/07/2025, 09:57

Expedição de Documento >> Informações

16/07/2025, 09:56

Expedição de Documento >> Informações

08/04/2025, 10:42

Remessa

08/04/2025, 10:39

Juntada >> Documento

08/04/2025, 10:39

Trânsito em julgado

08/04/2025, 10:38

Juntada >> Petição

04/04/2025, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/02/2025, 01:48

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

05/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório

05/02/2025, 10:40

Juntada >> Documento

05/02/2025, 08:11

Juntada >> Documento

06/01/2025, 22:39

Juntada >> Petição

25/11/2024, 12:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/11/2024, 00:19

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/11/2024, 10:22

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/11/2024, 09:54

Conclusão

07/10/2024, 10:43

Decurso de Prazo

07/10/2024, 10:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/09/2024, 00:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: ALINE SANATANA MACHADO ME DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612204056 NÚMERO ÚNICO: 0049157-10.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

18/09/2024, 00:00

Ato Ordinatório

16/09/2024, 08:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/09/2024, 08:10

Desarquivamento

12/09/2024, 00:46

Arquivamento >> Provisório

11/09/2019, 09:11

Reativação

11/09/2019, 09:11

Decurso de Prazo

11/09/2019, 09:11

Expedição de Documento >> Informações

11/09/2019, 09:10

Juntada >> Petição

09/10/2018, 20:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/09/2018, 00:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

14/09/2018, 10:16

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2018, 17:04

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/09/2018, 17:04

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Prescrição Intercorrente

10/09/2018, 10:29

Conclusão

06/09/2018, 09:46

Juntada >> Petição

06/09/2018, 09:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/09/2018, 09:01

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/08/2018, 11:28

Despacho >> Mero Expediente

28/08/2018, 12:51

Conclusão

22/08/2018, 08:53

Juntada >> Petição

31/07/2018, 11:55

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

31/07/2018, 11:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/07/2018, 10:00

Decisão >> Determinação >> Quebra de sigilo fiscal

22/07/2018, 10:25

Conclusão

16/07/2018, 07:51

Juntada >> Petição

13/07/2018, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/07/2018, 11:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/07/2018, 12:56

Ato Ordinatório

10/07/2018, 12:56

Juntada >> Documento

10/07/2018, 11:06

Juntada >> Documento

19/06/2018, 09:38

Juntada >> Documento

19/06/2018, 09:36

Juntada >> Documento

25/05/2018, 12:49

Juntada >> Documento

14/05/2018, 15:02

Juntada >> Documento

02/05/2018, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

16/04/2018, 09:59

Conclusão

11/04/2018, 09:55

Juntada >> Petição

19/03/2018, 12:16

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2018, 11:58

Ato Ordinatório

15/03/2018, 09:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/03/2018, 09:34

Juntada >> Documento

15/03/2018, 08:39

Juntada >> Documento

15/03/2018, 08:38

Juntada >> Documento

21/02/2018, 08:40

Juntada >> Documento

21/02/2018, 08:40

Juntada >> Documento

30/01/2018, 07:45

Despacho >> Mero Expediente

17/01/2018, 10:17

Conclusão

15/01/2018, 08:10

Certidão

11/12/2017, 18:07

Outras Informações

06/10/2017, 00:40

Intimação Eletrônica

25/09/2017, 13:38

Certidão

25/09/2017, 13:35

Expedição de documento

13/09/2017, 13:06

Certidão

13/09/2017, 09:15

Despacho >> Mero Expediente

15/08/2017, 11:37

Conclusão

15/08/2017, 08:12

Juntada >> Petição

14/08/2017, 14:03

Outras Informações

14/08/2017, 13:59

Intimação Eletrônica

08/08/2017, 11:09

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 11:56

Conclusão

26/07/2017, 11:06

Certidão

26/07/2017, 11:05

Juntada >> Petição

11/07/2017, 12:02

Expedição de documento

24/05/2017, 11:13

Certidão

24/05/2017, 11:05

Juntada >> Petição

19/04/2017, 12:12

Outras Informações

19/04/2017, 12:08

Ato Ordinatório

07/04/2017, 12:50

Intimação Eletrônica

07/04/2017, 12:50

Certidão

07/04/2017, 12:49

Juntada >> Petição

25/03/2017, 07:59

Expedição de documento

02/03/2017, 09:33

Certidão

02/03/2017, 08:48

Outras Informações

09/02/2017, 11:30

Juntada >> Petição

08/02/2017, 12:17

Ato Ordinatório

30/01/2017, 11:56

Intimação Eletrônica

30/01/2017, 11:56

Juntada >> Petição

16/12/2016, 14:49

Expedição de documento

15/12/2016, 09:59

Certidão

15/12/2016, 09:07

Conclusão

17/11/2016, 12:19

Decisão ou Despacho >> Mero Expediente

17/11/2016, 12:19

Distribuição

17/11/2016, 12:19

Despacho

•10/09/2018, 10:29

Sentença

•10/09/2018, 00:00

Outros documentos

•28/08/2018, 12:51

Despacho

•28/08/2018, 12:51

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Documento Sigiloso

•22/07/2018, 10:25

Decisão

•22/07/2018, 10:25

Decisão ou Despacho

•22/07/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 09:59

Decisão ou Despacho

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 10:17

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2017, 00:00

Todos os documentos(16)

Sentença

•04/11/2024, 09:54

Sentença

•04/11/2024, 00:00

Despacho

•10/09/2018, 10:29

Sentença

•10/09/2018, 00:00

Outros documentos

•28/08/2018, 12:51

Despacho

•28/08/2018, 12:51

Decisão ou Despacho

•28/08/2018, 00:00

Documento Sigiloso

•22/07/2018, 10:25

Decisão

•22/07/2018, 10:25

Decisão ou Despacho

•22/07/2018, 00:00

Despacho

•16/04/2018, 09:59

Decisão ou Despacho

•16/04/2018, 00:00

Despacho

•17/01/2018, 10:17

Decisão ou Despacho

•17/01/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•15/08/2017, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00