Agravo em Recurso Especial 0057157-23.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23 2° Grau · TJSE · Apelação Cível · g-23

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU

Autor

ARNALDO FERREIRA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA

OAB/SE 547·CPF·Representa: Autor

RAYNARA SOUZA MACEDO

OAB/SE 426·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

11/09/2024, 14:33

Transitado em Julgado em 11/09/2024

11/09/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/06/2024

17/06/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/06/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

14/06/2024, 09:01

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE ARACAJU

14/06/2024, 09:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/05/2024, 18:46

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/05/2024, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

12/04/2024, 17:53

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/06/2024, 09:01