Mandado de Segurança Criminal 0001092-74.2022.8.25.0000 - TJSE | JusConsulta

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Mandado De Seguranca CriminalLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJSE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

G-11

Partes do Processo

ELVISLAN DOS SANTOS

CPF 045.***.***-20

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

JUIZO PLANTONISTA DA COMARCA DE ARACAJU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento >> Definitivo

08/03/2022, 08:25

Trânsito em julgado

08/03/2022, 08:25

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Ato Ordinatório

25/02/2022, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Julgamento - Ante o exposto, entendo pelo indeferimento da inicial na forma do artigo 10 c/c artigo 6º, §5º Lei 12.016/2009 e artigo 485, I do CPC. Intimem-se. Dê-se baixa na distribuição.

09/02/2022, 00:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/02/2022, 15:58

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

08/02/2022, 06:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por Elvislan dos Santos contra ato do Juiz Plantonista Haroldo Luiz Rigo da Silva. Analisando o mandamus, almeja o impetrante a restituição do veículo Astra HB 4P ADVANTAGE, marca GM, com aparelhagem de som, apreendido em via pública para fins de averiguação policial. Argumenta que a autoridade coatora deixou de apreciar o aludido pleito, ao argumento de que não se trata de matéria a ser analisada em sede Plantão Judiciário, com lastro no que dispõe a R

08/02/2022, 00:00

Remessa

07/02/2022, 17:47

Recebimento

07/02/2022, 17:47

Julgamento >> Sem Resolução de Mérito >> Extinção >> Indeferimento da petição inicial

07/02/2022, 17:47

Remessa

07/02/2022, 06:48

Recebimento

07/02/2022, 06:48

Decisão >> Rejeição >> Análise em Plantão Judicial

06/02/2022, 11:42

Remessa

06/02/2022, 11:42

Recebimento

06/02/2022, 11:42

Documentos

Sentença

•07/02/2022, 00:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2022, 00:00

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