Execução Fiscal 0000725-20.2017.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Autor

COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2025, 13:37

Trânsito em julgado

20/01/2025, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 10:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 18:02

Conclusão

18/10/2024, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:24

Juntada >> Documento

23/09/2024, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2024, 16:29

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2024, 16:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO, OBSERVANDO A CONTA INFORMADA EM 19/04/2024. ADEMAIS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201760000767 NÚMERO ÚNICO: 0000725-20.2017.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO PENDENTE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE A EVENTUAL INÉRCIA E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

18/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:48

Juntada >> Documento

17/09/2024, 09:48

Todas as movimentações(143)

Arquivamento >> Definitivo

20/01/2025, 13:37

Trânsito em julgado

20/01/2025, 13:37

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

Documentos

Sentença

•28/10/2024, 18:02

Sentença

•28/10/2024, 00:00

29/10/2024, 10:14

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/10/2024, 18:02

Conclusão

18/10/2024, 13:44

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 00:24

Juntada >> Documento

23/09/2024, 09:17

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2024, 16:29

Expedição de Documento >> Informações

20/09/2024, 16:27

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: COMERCIAL DE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: PROMOVA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO, OBSERVANDO A CONTA INFORMADA EM 19/04/2024. ADEMAIS, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201760000767 NÚMERO ÚNICO: 0000725-20.2017.8.25.0002 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTE DEMONSTRATIVO DO DÉBITO PENDENTE, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEF. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE A EVENTUAL INÉRCIA E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

18/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 09:48

Juntada >> Documento

17/09/2024, 09:48

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 19:06

Conclusão

23/07/2024, 18:22

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/04/2024, 01:02

Juntada >> Documento

19/04/2024, 07:30

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

16/04/2024, 09:00

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/02/2024, 12:49

Despacho >> Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2024, 10:59

Conclusão

17/02/2024, 16:13

Juntada

06/11/2023, 09:07

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/10/2023, 12:38

Despacho >> Mero Expediente

29/10/2023, 11:09

Conclusão

27/10/2023, 16:07

Despacho >> Mero Expediente

03/08/2023, 22:02

Conclusão

02/08/2023, 18:11

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2023, 01:56

Juntada >> Documento

18/07/2023, 10:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2023, 13:25

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

26/05/2023, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

25/05/2023, 11:12

Conclusão

24/05/2023, 14:28

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:27

Juntada >> Documento

24/05/2023, 14:16

Expedição de Documento >> Informações

11/04/2023, 16:04

Expedição de documento

27/02/2023, 16:18

Juntada >> Documento

27/02/2023, 11:48

Despacho >> Mero Expediente

11/11/2022, 12:21

Conclusão

27/10/2022, 12:39

Juntada >> Petição

27/10/2022, 08:46

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/10/2022, 02:12

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/10/2022, 10:36

Despacho >> Mero Expediente

04/10/2022, 12:58

Conclusão

03/10/2022, 13:00

Juntada >> Petição

30/09/2022, 15:34

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/09/2022, 01:54

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/09/2022, 10:50

Ato Ordinatório

19/09/2022, 10:45

Juntada >> Documento

19/09/2022, 10:30

Expedição de Documento >> Informações

11/08/2022, 02:01

Juntada >> Documento

22/06/2022, 12:03

Juntada >> Documento

01/04/2022, 22:00

Juntada >> Documento

17/01/2022, 12:57

Juntada >> Documento

13/10/2021, 18:45

Decisão >> Suspensão ou Sobrestamento >> Por decisão judicial

08/08/2021, 03:11

Conclusão

04/08/2021, 09:21

Juntada >> Petição

02/08/2021, 05:29

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/07/2021, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/07/2021, 18:06

Despacho >> Mero Expediente

07/07/2021, 20:33

Conclusão

07/07/2021, 11:27

Juntada >> Petição

07/07/2021, 04:02

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

29/06/2021, 01:42

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

15/06/2021, 09:09

Despacho >> Mero Expediente

26/04/2021, 18:13

Conclusão

26/04/2021, 08:46

Juntada >> Documento

26/04/2021, 08:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2021, 01:33

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2021, 10:29

Despacho >> Mero Expediente

07/03/2021, 11:31

Conclusão

04/03/2021, 20:32

Juntada >> Documento

01/03/2021, 19:07

Juntada >> Petição

01/03/2021, 13:46

Juntada >> Documento

04/02/2021, 11:48

Juntada >> Documento

04/02/2021, 09:02

Despacho >> Mero Expediente

25/11/2020, 09:57

Conclusão

23/11/2020, 11:30

Juntada >> Petição

20/11/2020, 17:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/11/2020, 01:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/10/2020, 09:57

Despacho >> Mero Expediente

08/09/2020, 14:04

Conclusão

04/09/2020, 10:41

Juntada >> Petição

04/09/2020, 05:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

27/08/2020, 01:51

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

14/08/2020, 09:43

Despacho >> Mero Expediente

26/06/2020, 18:01

Conclusão

25/06/2020, 09:46

Despacho >> Mero Expediente

15/04/2020, 17:36

Conclusão

03/04/2020, 11:50

Juntada >> Petição

01/04/2020, 11:57

Juntada >> Documento

26/03/2020, 13:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

24/03/2020, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

11/03/2020, 11:49

Juntada >> Petição

10/03/2020, 21:52

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

10/03/2020, 10:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

06/03/2020, 14:53

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2019, 13:15

Conclusão

12/12/2019, 14:22

Juntada >> Petição

12/12/2019, 12:43

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/11/2019, 01:24

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/11/2019, 14:22

Despacho >> Mero Expediente

04/09/2019, 10:41

Conclusão

04/09/2019, 09:26

Despacho >> Mero Expediente

16/08/2019, 09:34

Conclusão

15/08/2019, 12:42

Juntada >> Petição

09/08/2019, 09:57

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/07/2019, 00:56

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/07/2019, 11:11

Despacho >> Mero Expediente

13/04/2019, 10:38

Conclusão

12/04/2019, 10:41

Juntada >> Documento

27/02/2019, 12:00

Juntada >> Documento

16/01/2019, 12:18

Juntada >> Documento

16/01/2019, 11:43

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2018, 11:26

Conclusão

22/10/2018, 21:23

Juntada >> Petição

18/10/2018, 12:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/10/2018, 01:26

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

21/09/2018, 13:19

Despacho >> Mero Expediente

21/09/2018, 11:18

Conclusão

20/09/2018, 11:32

Juntada >> Documento

23/08/2018, 14:23

Juntada >> Documento

22/08/2018, 14:45

Juntada >> Documento

22/08/2018, 12:22

Despacho >> Mero Expediente

16/07/2018, 15:31

Conclusão

13/07/2018, 19:55

Juntada >> Petição

13/07/2018, 09:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

26/06/2018, 01:21

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

12/06/2018, 09:12

Despacho >> Mero Expediente

27/03/2018, 10:59

Conclusão

25/03/2018, 17:39

Juntada >> Documento

25/03/2018, 17:39

Outras Informações

16/12/2017, 01:15

Intimação Eletrônica

04/12/2017, 15:57

Juntada >> Documento

31/08/2017, 17:11

Expedição de documento

14/08/2017, 14:04

Certidão

10/08/2017, 10:22

Despacho >> Mero Expediente

27/07/2017, 00:15

Conclusão

26/07/2017, 12:02

Certidão

26/07/2017, 12:01

Distribuição

26/07/2017, 11:43

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•18/02/2024, 10:59

Decisão ou Despacho

•18/02/2024, 00:00

Outros documentos

•29/10/2023, 11:09

Despacho

•29/10/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•29/10/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 22:02

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Todos os documentos(52)

Sentença

•28/10/2024, 18:02

Sentença

•28/10/2024, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Despacho

•18/02/2024, 10:59

Decisão ou Despacho

•18/02/2024, 00:00

Outros documentos

•29/10/2023, 11:09

Despacho

•29/10/2023, 11:09

Decisão ou Despacho

•29/10/2023, 00:00

Despacho

•03/08/2023, 22:02

Decisão ou Despacho

•03/08/2023, 00:00

Despacho

•25/05/2023, 11:12

Decisão ou Despacho

•25/05/2023, 00:00

Despacho

•11/11/2022, 12:21

Decisão ou Despacho

•11/11/2022, 00:00

Despacho

•04/10/2022, 12:58

Decisão ou Despacho

•04/10/2022, 00:00

Decisão

•08/08/2021, 03:11

Decisão ou Despacho

•08/08/2021, 00:00

Despacho

•07/07/2021, 20:33

Decisão ou Despacho

•07/07/2021, 00:00

Despacho

•26/04/2021, 18:13

Decisão ou Despacho

•26/04/2021, 00:00

Despacho

•07/03/2021, 11:31

Decisão ou Despacho

•07/03/2021, 00:00

Despacho

•25/11/2020, 09:57

Decisão ou Despacho

•25/11/2020, 00:00

Despacho

•08/09/2020, 14:04

Decisão ou Despacho

•08/09/2020, 00:00

Despacho

•26/06/2020, 18:01

Decisão ou Despacho

•26/06/2020, 00:00

Documento Sigiloso

•15/04/2020, 17:36

Despacho

•15/04/2020, 17:36

Decisão ou Despacho

•15/04/2020, 00:00

Outros documentos

•18/12/2019, 13:15

Despacho

•18/12/2019, 13:15

Decisão ou Despacho

•18/12/2019, 00:00

Outros documentos

•04/09/2019, 10:41

Despacho

•04/09/2019, 10:41

Decisão ou Despacho

•04/09/2019, 00:00

Despacho

•16/08/2019, 09:34

Decisão ou Despacho

•16/08/2019, 00:00

Despacho

•13/04/2019, 10:38

Decisão ou Despacho

•13/04/2019, 00:00

Despacho

•24/10/2018, 11:26

Decisão ou Despacho

•24/10/2018, 00:00

Despacho

•21/09/2018, 11:18

Decisão ou Despacho

•21/09/2018, 00:00

Despacho

•16/07/2018, 15:31

Decisão ou Despacho

•16/07/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/03/2018, 00:00

Decisão ou Despacho

•27/07/2017, 00:00