Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000603-94.2023.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Aquidabã

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Aquidabã

Partes do Processo

EDUARDO DOS SANTOS RAMOS

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE AQUIDABÃ

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

26/11/2024, 16:56

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 07:50

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Juntada >> Documento

17/10/2024, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 16:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:38

Conclusão

08/10/2024, 16:17

Juntada >> Documento

07/10/2024, 08:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2024, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(49)

Arquivamento >> Definitivo

26/11/2024, 16:56

Trânsito em julgado

26/11/2024, 16:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

30/10/2024, 01:34

Expedição de Documento >> Informações

29/10/2024, 07:50

Documentos

Sentença

•17/10/2024, 11:38

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

21/10/2024, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2024, 00:47

Juntada >> Documento

17/10/2024, 16:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/10/2024, 16:35

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/10/2024, 11:38

Conclusão

08/10/2024, 16:17

Juntada >> Documento

07/10/2024, 08:31

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/10/2024, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

01/10/2024, 16:01

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

28/09/2024, 01:38

Conclusão

24/09/2024, 13:53

Juntada >> Petição

22/09/2024, 22:37

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 09:14

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2024, 09:09

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EDUARDO DOS SANTOS RAMOS ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE AQUIDABA DECISÃO/DESPACHO....: COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVO QUE FOI DETERMINADO O SEQUESTRO DA QUANTIA DE R$ 4.766,03. CONSIDERANDO A RESPOSTA POSITIVA, DETERMINO A TRANSFERÊNCIA DO VALOR BLOQUEADO PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, CONSOANTE DOCUMENTO EM ANEXO. DESTACO QUE HOUVE MÚLTIPLA INDISPONIBILIDADE DO VALOR PERSEGUIDO NA PRESENTE EXECUÇÃO, RAZÃO PELA QUAL PROMOVI A PENHORA DO IMPORTE CONTIDO NA CONTA QUE O EXECUTADO MANTÉM JUNTO AO BANESE, BEM COMO O DESBLOQUEIO DOS VALORES ENCONTRADOS NAS DEMAIS CONTAS, COM FULCRO NO ART. 854, §1º, DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO COMUM DE 05 (CINCO) DIAS. FICA DESDE JÁ O EXEQUENTE ADVERTIDO, QUE O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DA DEMANDA EM VIRTUDE DA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE E VOLTEM CONCLUSOS PARA PROLAÇÃO DA SENTENÇA E DETERMINAÇÃO DA EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202360000608 NÚMERO ÚNICO: 0000603-94.2023.8.25.0002

18/09/2024, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

17/09/2024, 16:57

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 19:06

Conclusão

12/09/2024, 17:14

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

31/07/2024, 13:36

Despacho >> Mero Expediente

30/07/2024, 09:17

Conclusão

23/07/2024, 09:24

Juntada >> Petição

22/07/2024, 23:33

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

01/07/2024, 11:06

Retificação de Classe Processual

01/07/2024, 11:06

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

02/04/2024, 01:53

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/03/2024, 10:06

Juntada >> Documento

19/03/2024, 09:34

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/11/2023, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

29/11/2023, 20:20

Conclusão

28/11/2023, 17:08

Juntada >> Petição

13/11/2023, 18:56

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

25/10/2023, 12:32

Despacho >> Mero Expediente

24/10/2023, 10:42

Conclusão

20/10/2023, 11:07

Juntada >> Documento

20/10/2023, 11:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/08/2023, 01:35

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/08/2023, 10:20

Despacho >> Mero Expediente

20/04/2023, 11:40

Conclusão

20/04/2023, 09:10

Distribuição

18/04/2023, 16:04

Despacho

•01/10/2024, 16:01

Decisão ou Despacho

•01/10/2024, 00:00

Outros documentos

•16/09/2024, 19:06

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Outros documentos

•30/07/2024, 09:17

Despacho

•30/07/2024, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 20:20

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:40

Todos os documentos(18)

Sentença

•17/10/2024, 11:38

Sentença

•17/10/2024, 00:00

Despacho

•01/10/2024, 16:01

Decisão ou Despacho

•01/10/2024, 00:00

Outros documentos

•16/09/2024, 19:06

Despacho

•16/09/2024, 19:06

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Outros documentos

•30/07/2024, 09:17

Despacho

•30/07/2024, 09:17

Decisão ou Despacho

•30/07/2024, 00:00

Despacho

•29/11/2023, 20:20

Decisão ou Despacho

•29/11/2023, 00:00

Despacho

•24/10/2023, 10:42

Decisão ou Despacho

•24/10/2023, 00:00

Despacho

•20/04/2023, 11:40

Decisão ou Despacho

•20/04/2023, 00:00

Outros documentos

•18/04/2023, 16:04

Outros documentos

•18/04/2023, 16:04