Processo 0002228-33.2023.8.25.0013 - TJSE

Processo 0002228-33.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Documento >> Informações

26/05/2025, 11:10

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: MARIA JOSÉ FERREIRA LEAL ADV.: MATEUS SILVA MENDONÇA - OAB: 5811-SE REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDA-SE A INTIMAÇÃO DA PARTE REQUERIDA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM ANEXO, DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202365002275 NÚMERO ÚNICO: 0002228-33.2023.8.25.0013

18/09/2024, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

16/09/2024, 09:07

Ato Ordinatório

16/09/2024, 09:07

Trânsito em julgado

16/09/2024, 09:06

Juntada >> Documento

23/08/2024, 21:04

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/08/2024, 13:17

Expedição de documento

01/08/2024, 08:41

Juntada >> Documento

31/07/2024, 17:54

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência

31/07/2024, 14:06

Conclusão

22/05/2024, 11:46

Decurso de Prazo

22/05/2024, 11:45

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

03/05/2024, 12:42

Despacho >> Mero Expediente

02/05/2024, 11:57

Documentos

Sentença

•31/07/2024, 14:06

Sentença

•31/07/2024, 00:00

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Ato Ordinatório

Trânsito em julgado

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Conclusão

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