Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001585-29.2024.8.25.0017 - TJSE | JusConsulta

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TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2024

Valor da Causa

R$ 2.500,00

Órgão julgador

Carmópolis

Partes do Processo

EDNA AMARO DOS REIS

CPF

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FUNDO MUNICIPAL DE CARMOPOLIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO CORRÊA RIBEIRO

OAB/SE 353·CPF·Representa: Autor

JANETE LARISSA SILVA BATISTA

OAB/SE 13088·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório

21/05/2026, 12:28

Juntada

21/04/2026, 11:53

Juntada

16/03/2026, 21:36

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2026, 22:44

Juntada >> Documento

12/03/2026, 16:10

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2026, 16:08

Juntada >> Documento

12/02/2026, 17:17

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:34

Expedição de documento

17/09/2025, 13:16

Expedição de documento

17/09/2025, 13:16

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:14

Todas as movimentações(36)

Ato Ordinatório

21/05/2026, 12:28

Juntada

21/04/2026, 11:53

Juntada

16/03/2026, 21:36

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2026, 22:44

Juntada >> Documento

12/03/2026, 16:10

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 15:08

Sentença

•25/08/2025, 00:00

Expedição de Documento >> Informações

12/03/2026, 16:08

Juntada >> Documento

12/02/2026, 17:17

Juntada >> Documento

12/11/2025, 10:22

Expedição de Documento >> Informações

23/09/2025, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 00:34

Expedição de documento

17/09/2025, 13:16

Expedição de documento

17/09/2025, 13:16

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:18

Ato Ordinatório

17/09/2025, 12:15

Juntada >> Documento

17/09/2025, 12:14

Expedição de Documento >> Informações

17/09/2025, 12:12

Juntada >> Petição

02/09/2025, 15:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 00:35

Decisão >> Decretação de revelia

25/08/2025, 15:08

Juntada >> Petição

15/07/2025, 16:44

Conclusão

26/05/2025, 10:08

Juntada >> Documento

23/05/2025, 16:56

Juntada >> Petição

29/04/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2025, 00:36

Despacho >> Mero Expediente

17/04/2025, 20:53

Conclusão

24/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

18/02/2025, 12:13

Decurso de Prazo

18/02/2025, 12:09

Juntada >> Documento

12/11/2024, 11:04

Expedição de documento

22/10/2024, 12:09

Juntada >> Documento

22/10/2024, 11:49

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: EDNA AMARO DOS REIS ADV.: FÁBIO CORRÊA RIBEIRO - OAB: 353-A-SE REQUERIDO: FUNDO MUNICIPAL DE CARMOPOLIS DECISÃO/DESPACHO....: APÓS DETIDA ANÁLISE DOS AUTOS, NÃO VISLUMBRANDO O CASO DE INDEFERIMENTO OU IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DA AÇÃO, PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202472101593 NÚMERO ÚNICO: 0001585-29.2024.8.25.0017 RECEBO A INICIAL. CONSIDERANDO QUE A EXPERIÊNCIA PRÁTICA DEMONSTRA O ÓBICE DE SE OBTER CONCILIAÇÃO EM DEMANDAS DESSA NATUREZA, BEM COMO CONSIDERANDO QUE A DEMANDA EM QUESTÃO VERSA SOBRE QUESTÃO UNICAMENTE DE DIREITO, DEIXO DE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ESTABELECIDO PELA LEI 12.153/09 (LEI DO JEFAZ) QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DOS SEUS ARTIGOS 7º E 8º, COM SUPEDÂNEO NO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO (ART. 139, II CPC). DESSE MODO, PROCEDA-SE À CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA RÉ POR TODO O CONTEÚDO DA PETIÇÃO, COMO PARTE INTEGRANTE DESTA CITAÇÃO, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, VIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA, PARA QUE APRESENTE SUA CONTESTAÇÃO, SOB PENA DE SER CONHECIDA SUA REVELIA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO, OBSERVANDO-SE O QUANTO AFIRMADO PELO ART. 7º DA LEGISLAÇÃO SUPRACITADA. ADVIRTA-SE AO ENTE FEDERATIVO FORNECER A DOCUMENTAÇÃO DE QUE DISPONHA PARA O ESCLARECIMENTO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI N. 12153/09. COM A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJE, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, OPONHA RÉPLICA AOS TERMOS DAQUELA, QUANDO DEVERÁ INFORMAR SE PRETENDE PRODUZIR PROVAS EM AUDIÊNCIA, SOB PENA DE PRECLUSÃO. APÓS, TUDO CUMPRIDO E CERTIFICADO, VOLVAM CONCLUSOS.

18/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 09:20

Conclusão

30/08/2024, 15:46

Distribuição

30/08/2024, 12:48

Despacho

•17/04/2025, 20:53

Decisão ou Despacho

•17/04/2025, 00:00

Despacho

•16/09/2024, 09:20

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 12:48