Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001125-43.2023.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2023

Valor da Causa

R$ 6.969,17

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

NUCELIA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Autor

"PILHA"

ALCUNHA

MUNICIPIO DE FREI PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO

OAB/SE 5723·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO MIRANDA PRADO

OAB/SE 5794·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

10/04/2026, 15:21

Conclusão

10/04/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

19/12/2025, 13:04

Conclusão

14/10/2025, 11:57

Juntada >> Petição

06/10/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2025, 21:52

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:34

Conclusão

04/09/2025, 12:28

Juntada >> Documento

04/09/2025, 12:26

Juntada >> Petição

29/05/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Todas as movimentações(50)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 00:36

Decisão >> Outras Decisões

10/04/2026, 15:21

Conclusão

10/04/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2026, 00:36

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Sentença

•10/04/2026, 00:00

19/12/2025, 13:04

Conclusão

14/10/2025, 11:57

Juntada >> Petição

06/10/2025, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

18/09/2025, 21:52

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:36

Expedição de Documento >> Informações

05/09/2025, 12:34

Conclusão

04/09/2025, 12:28

Juntada >> Documento

04/09/2025, 12:26

Juntada >> Petição

29/05/2025, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

19/03/2025, 11:28

Expedição de Documento >> Informações

13/02/2025, 07:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2025, 00:34

Conclusão

11/02/2025, 12:52

Juntada >> Petição

10/02/2025, 12:36

Decisão >> Outras Decisões

10/02/2025, 10:14

Conclusão

13/11/2024, 12:41

Juntada >> Documento

13/11/2024, 12:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

18/10/2024, 01:31

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

07/10/2024, 09:46

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: NUCÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS ADV.: JOAO RICARDO SOUZA PINHEIRO - OAB: 5723-SE EXECUTADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE FREI PAULO DECISÃO/DESPACHO....: DA RESPOSTA À TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO DE ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DO EXECUTADO, MEDIANTE O SISBAJUD, VERIFICO QUE HOUVE ÊXITO, NA FORMA DO ART. 854 DO CPC, CONFORME EXTRATO ANEXADO. NA FORMA DO DISPOSTO NO §1º DO ART. 854 DO CPC, EXISTINDO SALDO BLOQUEADO EM EXCESSO, PROMOVI O SEU DESBLOQUEIO, CONFORME DEMONSTRATIVO ANEXO. NO MESMO ATO, DETERMINEI A INDISPONIBILIDADE DO VALOR INDICADO NA EXECUÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 854, §2º, DO CPC. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202368001162 NÚMERO ÚNICO: 0001125-43.2023.8.25.0028 INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSTRIÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º DO CPC, DEVENDO COMPROVAR QUE O MONTANTE BLOQUEADO É IMPENHORÁVEL, CONFORME O ART. 833 DO CPC; OU QUE REMANESCE QUANTIA EXCESSIVA BLOQUEADA. APRESENTADA A MANIFESTAÇÃO A QUE ALUDE O PARÁGRAFO PRECEDENTE, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM CONCLUSOS. MANTENDO-SE INERTE O EXECUTADO, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, OPORTUNIDADE EM QUE OS AUTOS DEVERÃO RETORNAR CONCLUSOS PARA ORDEM DE TRANSFERÊNCIA DO MONTANTE, NO SISTEMA SISBAJUD, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA, NA FORMA DO ART. 854, §5º, DO CPC.

18/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

16/09/2024, 23:07

Conclusão

23/07/2024, 10:18

Juntada >> Documento

23/07/2024, 10:18

Juntada >> Documento

17/07/2024, 10:35

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

12/07/2024, 12:59

Decisão >> Determinação >> Bloqueio/penhora on line

11/07/2024, 23:39

Conclusão

16/05/2024, 15:29

Juntada >> Documento

16/05/2024, 15:29

Juntada >> Documento

05/05/2024, 15:17

Ato Ordinatório

05/05/2024, 15:15

Decurso de Prazo

05/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

18/02/2024, 20:39

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2024, 01:45

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/01/2024, 20:14

Juntada >> Documento

23/01/2024, 16:21

Ato Ordinatório

23/01/2024, 16:18

Decurso de Prazo

23/01/2024, 16:18

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/10/2023, 01:43

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

02/10/2023, 12:23

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/09/2023, 13:56

Decisão >> Outras Decisões

29/09/2023, 11:04

Conclusão

09/09/2023, 16:43

Distribuição

09/09/2023, 11:00

Despacho

•19/12/2025, 13:04

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 21:52

Decisão ou Despacho

•18/09/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 10:14

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Outros documentos

•16/09/2024, 23:08

Despacho

•16/09/2024, 23:07

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Outros documentos

•11/07/2024, 23:39

Despacho

•11/07/2024, 23:39

Todos os documentos(20)

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Sentença

•10/04/2026, 00:00

Despacho

•19/12/2025, 13:04

Sentença

•19/12/2025, 00:00

Despacho

•18/09/2025, 21:52

Decisão ou Despacho

•18/09/2025, 00:00

Despacho

•19/03/2025, 11:28

Decisão ou Despacho

•19/03/2025, 00:00

Despacho

•10/02/2025, 10:14

Sentença

•10/02/2025, 00:00

Outros documentos

•16/09/2024, 23:08

Despacho

•16/09/2024, 23:07

Decisão ou Despacho

•16/09/2024, 00:00

Outros documentos

•11/07/2024, 23:39

Despacho

•11/07/2024, 23:39

Sentença

•11/07/2024, 00:00

Decisão

•29/09/2023, 11:04

Decisão ou Despacho

•29/09/2023, 00:00

Outros documentos

•09/09/2023, 11:00

Outros documentos

•09/09/2023, 11:00