Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0003267-30.2022.8.25.0036 - TJSE | JusConsulta

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Correção MonetáriaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1 ª Vara Civel e Criminal

Partes do Processo

PRS ALIMENTACAO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITAPORANGA D AJUDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BARRETO GOMES

OAB/SE 4823·CPF·Representa: Autor

NATIANE DOS SANTOS FRAGA

OAB/SE 15421·CPF·Representa: Réu

ITALO GABRIEL DE CARVALHO SANTOS

OAB/SE 12604·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2025, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2025, 16:17

Juntada >> Documento

10/09/2025, 08:40

Recebimento

10/09/2025, 08:39

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2025, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2025, 08:50

Conclusão

09/05/2025, 10:21

Juntada >> Documento

28/04/2025, 10:45

Juntada >> Documento

28/04/2025, 10:30

Juntada >> Petição

25/04/2025, 11:50

Juntada >> Petição

24/04/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:34

Todas as movimentações(82)

Arquivamento >> Definitivo

13/10/2025, 09:33

Expedição de Documento >> Informações

22/09/2025, 13:59

Expedição de Documento >> Informações

19/09/2025, 16:17

Juntada >> Documento

10/09/2025, 08:40

Recebimento

10/09/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 08:50

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Arquivamento >> Definitivo

12/06/2025, 22:03

Expedição de Documento >> Informações

15/05/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

13/05/2025, 08:50

Conclusão

09/05/2025, 10:21

Juntada >> Documento

28/04/2025, 10:45

Juntada >> Documento

28/04/2025, 10:30

Juntada >> Petição

25/04/2025, 11:50

Juntada >> Petição

24/04/2025, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:34

Despacho >> Mero Expediente

10/04/2025, 17:59

Expedição de Documento >> Informações

14/03/2025, 07:27

Juntada >> Petição

27/02/2025, 14:44

Conclusão

26/02/2025, 10:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2025, 00:35

Despacho >> Mero Expediente

06/02/2025, 17:00

Conclusão

29/01/2025, 09:20

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

04/12/2024, 09:04

Juntada >> Petição

25/11/2024, 16:15

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

22/11/2024, 15:43

Juntada >> Documento

21/11/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2024, 00:39

Decisão >> Determinação >> Expedição de precatório/rpv

16/11/2024, 18:07

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/10/2024, 01:37

Conclusão

01/10/2024, 13:08

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

01/10/2024, 00:38

Juntada >> Petição

30/09/2024, 12:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/09/2024, 00:38

Ato Ordinatório

27/09/2024, 09:49

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/09/2024, 10:30

Ato Ordinatório

26/09/2024, 10:30

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

18/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PRS ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. ADV.: RAPHAEL BARRETO GOMES - OAB: 4823-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAPORANGA ADV.: NATIANE DOS SANTOS FRAGA - OAB: 15421-SE ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202271002635 NÚMERO ÚNICO: 0003267-30.2022.8.25.0036 INTIME-SE O REQUERENTE POR MEIO DE SEU CAUSÍDICO, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS O DOCUMENTO (RG COM CPF) DO SÓCIO RESPONSÁVEL PELA EMPRESA, PAULO ROBERTO BRANDÃO VILLANOVA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A FIM DE QUE SEJA ANEXADO NA CONFECÇÃO DO OFÍCIO REQUISITÓRIO 4347-2024, EM ANDAMENTO.

18/09/2024, 00:00

Juntada >> Petição

17/09/2024, 11:39

Ato Ordinatório

16/09/2024, 13:17

Juntada >> Documento

31/07/2024, 14:05

Juntada >> Petição

04/04/2024, 15:51

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

22/03/2024, 13:11

Despacho >> Mero Expediente

21/03/2024, 23:34

Conclusão

14/03/2024, 13:27

Trânsito em julgado

14/03/2024, 13:26

Juntada >> Petição

04/03/2024, 12:09

Decurso de Prazo

04/03/2024, 10:19

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/12/2023, 01:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/11/2023, 12:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/11/2023, 12:59

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/11/2023, 08:20

Conclusão

27/09/2023, 14:57

Decurso de Prazo

27/09/2023, 14:56

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

22/08/2023, 01:37

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

10/08/2023, 13:38

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

09/08/2023, 15:30

Decisão >> Outras Decisões

08/08/2023, 10:28

Conclusão

03/08/2023, 10:25

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

25/07/2023, 02:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

13/07/2023, 11:11

Juntada >> Petição

01/07/2023, 15:20

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

21/06/2023, 12:47

Despacho >> Mero Expediente

20/06/2023, 20:04

Conclusão

16/06/2023, 12:03

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

13/06/2023, 02:15

Juntada >> Petição

31/05/2023, 10:24

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

30/05/2023, 12:46

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

30/05/2023, 10:39

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

29/05/2023, 09:46

Conclusão

13/04/2023, 10:07

Juntada >> Petição

11/04/2023, 08:40

Decisão >> Outras Decisões

05/04/2023, 08:29

Conclusão

29/03/2023, 09:14

Juntada >> Petição

20/03/2023, 07:14

Ato Ordinatório

17/03/2023, 14:34

Decurso de Prazo

17/03/2023, 14:33

Citação >> Eletrônica >> Confirmada

24/01/2023, 04:23

Citação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

19/12/2022, 09:20

Despacho >> Mero Expediente

18/12/2022, 10:36

Conclusão

30/11/2022, 19:31

Distribuição

30/11/2022, 19:15

Pedido de reconsideração de decisão

•24/04/2025, 14:18

Despacho

•10/04/2025, 17:59

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 17:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•16/11/2024, 18:07

Sentença

•16/11/2024, 00:00

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Despacho

•21/03/2024, 23:34

Decisão ou Despacho

•21/03/2024, 00:00

Sentença

•20/11/2023, 08:20

Todos os documentos(26)

Despacho

•13/05/2025, 08:50

Decisão ou Despacho

•13/05/2025, 00:00

Pedido de reconsideração de decisão

•24/04/2025, 14:18

Despacho

•10/04/2025, 17:59

Decisão ou Despacho

•10/04/2025, 00:00

Despacho

•06/02/2025, 17:00

Decisão ou Despacho

•06/02/2025, 00:00

Despacho

•16/11/2024, 18:07

Sentença

•16/11/2024, 00:00

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Outros documentos

•04/04/2024, 15:51

Despacho

•21/03/2024, 23:34

Decisão ou Despacho

•21/03/2024, 00:00

Sentença

•20/11/2023, 08:20

Sentença

•20/11/2023, 00:00

Despacho

•08/08/2023, 10:28

Sentença

•08/08/2023, 00:00

Despacho

•20/06/2023, 20:04

Decisão ou Despacho

•20/06/2023, 00:00

Sentença

•29/05/2023, 09:46

Sentença

•29/05/2023, 00:00

Despacho

•05/04/2023, 08:29

Sentença

•05/04/2023, 00:00

Despacho

•18/12/2022, 10:36

Decisão ou Despacho

•18/12/2022, 00:00