Agravo em Recurso Especial 0005563-57.2015.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21 2° Grau · TJSE · Embargos de Declaração Cível · g-21

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE VALMIR MONTEIRO

CPF

Reu

DORINALDA ALVES DIAS FERREIRA

CPF

Reu

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL

CPF

Reu

AUGUSTUS EVENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Autor

JOSE VALMIR MONTEIRO

CPF

Reu

DORINALDA ALVES DIAS FERREIRA

CPF

Reu

GUSTAVO ANDRE CELESTINO PASCOAL

CPF

Reu

AUGUSTUS EVENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

IBRAIN SILVA MONTEIRO

CPF

Reu

AVIOES DO FORRO GRAVACOES E EDICOES MUSICAIS LTDA

CNPJ

Reu

FRANCISCO CLAUDIO DE MELO LIMA

CPF

Reu

JOSEFA ELZA SANTOS BATISTA

CPF

Reu

CARLOS HENRIQUE DO NASCIMENTO SANTOS

CPF

Reu

ALBA MARIA LEITE MENESES

CPF

Reu

ALBA MARIA LEITE DE MENEZES

TERCEIRO

AUGUSTUS EVENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473124/2024

07/06/2024, 10:56

Protocolizada Petição 473124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

29/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE e não-provido

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/10/2023, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031149/2023

16/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1031149/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/09/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/09/2023, 09:00

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

23/08/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 23/08/2024

23/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 473124/2024

07/06/2024, 10:56

Protocolizada Petição 473124/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2024

07/06/2024, 10:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/05/2024, 16:51

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/09/2023, 10:34

29/05/2024, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/05/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2024

28/05/2024, 16:51

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE e não-provido

28/05/2024, 16:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

16/10/2023, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

16/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1031149/2023

16/10/2023, 15:36

Protocolizada Petição 1031149/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/10/2023

16/10/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/09/2023, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

18/09/2023, 09:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

18/09/2023, 09:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

08/09/2023, 13:24

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

08/09/2023, 12:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/06/2023, 15:51

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

23/06/2023, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

05/06/2023, 13:10