Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000126-11.2023.8.25.0022 - TJSE

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000126-11.2023.8.25.0022 - TJSE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202366200144 NÚMERO ÚNICO: 0000126-11.2023.8.25.0022 AUTORIDADE: JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO: ANY KAROLINE SOUSA SILVA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ, NO ENDEREÇO INDICADO PELO MP ÀS FLS. 156, PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A QUAL DESIGNO PARA O DIA 27/11/2024, ÀS 08H30, NO FÓRUM DE CEDRO DE SÃO JOÃO, A FIM DE VIABILIZAR TEMPO RAZOÁVEL PARA CUMPRIMENTO DA MISSIVA. NA ASSENTADA, À DEFESA SERÁ OPORTUNIZADA A MANIFESTAÇÃO ACERCA DOS TERMOS DA DENÚNCIA, E SÓ APÓS SERÁ ANALISADO O RECEBIMENTO DA INICIAL ACUSATÓRIA. NO MOMENTO DA INTIMAÇÃO, ADVIRTA-SE À ACUSADA DE QUE DEVERÁ COMPARECER COM AS TESTEMUNHAS DO FATO OU SOLICITAR SUA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO, 05 DIAS ANTES DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 78, §1º, DA LEI 9.099/95 (ART. 78. OFERECIDA A DENÚNCIA OU QUEIXA, SERÁ REDUZIDA A TERMO, ENTREGANDO-SE CÓPIA AO ACUSADO, QUE COM ELA FICARÁ CITADO E IMEDIATAMENTE CIENTIFICADO DA DESIGNAÇÃO DE DIA E HORA PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DA QUAL TAMBÉM TOMARÃO CIÊNCIA O MINISTÉRIO PÚBLICO, O OFENDIDO, O RESPONSÁVEL CIVIL E SEUS ADVOGADOS. § 1º SE O ACUSADO NÃO ESTIVER PRESENTE, SERÁ CITADO NA FORMA DOS ARTS. 66 E 68 DESTA LEI E CIENTIFICADO DA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DEVENDO A ELA TRAZER SUAS TESTEMUNHAS OU APRESENTAR REQUERIMENTO PARA INTIMAÇÃO, NO MÍNIMO CINCO DIAS ANTES DE SUA REALIZAÇÃO). CONSIDERANDO QUE A AUDIÊNCIA PODE SER MISTA (COM INTEGRANTES PRESENCIAIS E VIRTUAIS) DISPONIBILIZO DESDE JÁ O LINK DE ACESSO À SALA DE INSTRUÇÃO VIRTUAL, PARA O CASO DE AS PARTES MANIFESTAREM INTERESSE NA PARTICIPAÇÃO DA AUDIÊNCIA PELA PLATAFORMA ZOOM METTING: LINK DE ACESSO: HTTPS://TEAMS.MICROSOFT.COM/L/MEETUP-JOIN/19%3AMEETING_YJK5OTBKYZYTMTLHYI00MDRMLWIWZTUTYZC1YMY4MJCZNZC3%40THREAD.V2/0?CONTEXT=%7B%22TID%22%3A%22E5E07AA0-AB7F-4CA1-851C-79E4AEF4C50A%22%2C%22OID%22%3A%221DC65C28-8EFE-485E-8B2E-F2D85DDDD423%22%7D ID DA REUNIÃO 293 566 817 735 SENHA GND4RB DESIGNO O DIA 27/11/2024 ÀS 08H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

18/09/2024, 00:00

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