Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000288-87.2024.8.25.0016 - TJSE | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2024

Valor da Causa

R$ 67.495,12

Órgão julgador

Muribeca

Processos relacionados

1° Grau · TJSE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Muribeca

Partes do Processo

SOLON AMARAL FIGUEIREDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE MURIBECA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO

OAB/SE 3396·CPF·Representa: Autor

FABIANO FREIRE FEITOSA

OAB/SE 3173·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada >> Petição

05/05/2026, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

29/04/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 21:50

Juntada >> Petição

01/02/2026, 18:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

27/01/2026, 10:33

Juntada >> Petição

14/12/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

31/10/2025, 08:43

Juntada >> Petição

29/09/2025, 10:07

Juntada >> Petição

16/09/2025, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Todas as movimentações(39)

Juntada >> Petição

05/05/2026, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 00:38

Ato Ordinatório

29/04/2026, 09:21

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

06/02/2026, 21:50

Juntada >> Petição

01/02/2026, 18:50

Documentos

Outras Peças

•14/12/2025, 23:09

Acórdão

•14/12/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 00:36

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

27/01/2026, 17:12

Ato Ordinatório

27/01/2026, 10:33

Juntada >> Petição

14/12/2025, 23:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:36

Ato Ordinatório

31/10/2025, 08:43

Juntada >> Petição

29/09/2025, 10:07

Juntada >> Petição

16/09/2025, 20:45

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

15/09/2025, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 00:34

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

04/09/2025, 12:22

Ato Ordinatório

04/09/2025, 12:16

Juntada >> Documento

04/09/2025, 12:14

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

20/07/2025, 00:43

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

09/07/2025, 16:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 00:34

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/05/2025, 18:36

Conclusão

06/05/2025, 08:42

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

11/03/2025, 02:32

Juntada >> Petição

04/03/2025, 23:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2025, 00:41

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

26/02/2025, 07:23

Ato Ordinatório

26/02/2025, 06:45

Juntada >> Documento

26/02/2025, 06:45

Juntada >> Documento

28/01/2025, 11:54

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 02:30

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

09/11/2024, 01:32

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

29/10/2024, 18:23

Disponibilização no diário de justiça eletrônico

19/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição - 202462100318 (0000288-87.2024.8.25.0016) - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SOLON AMARAL FIGUEIREDO ADV.: JOAO DIAS MONTEIRO MONTALVÃO - OAB: 3396-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE MURIBECA DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202462100318, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240916183907124, DO DIA 16/09/2024, ÀS 18H39MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, SUCUMBENCIAIS, INCIDÊNCIA NA EXECUÇÃO NÃO EMBARGADA. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202462100318 NÚMERO ÚNICO: 0000288-87.2024.8.25.0016

18/09/2024, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

17/09/2024, 21:35

Conclusão

17/09/2024, 13:26

Distribuição

16/09/2024, 18:39

Outras Peças

•14/12/2025, 23:09

Sentença

•16/05/2025, 18:36

Sentença

•16/05/2025, 00:00

Despacho

•17/09/2024, 21:35

Decisão ou Despacho

•17/09/2024, 00:00

Petição inicial

•16/09/2024, 18:39

Outras Peças

•16/09/2024, 18:39

Título Judicial

•16/09/2024, 18:39

Acórdão

•16/09/2024, 18:39

Outras Peças

•16/09/2024, 18:39